ACÓRDÃO Nº 73-2016-ANTAQ Processo: 50312.001863/2014-62 Parte: BRUNO PAIXÃO BARRETO – STAR SHIPPING SERVIÇOS PORTUÁRIOS – ME (09.281.629/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de pedido de reconsideração interposto pela empresa Star Shipping Serviços Portuários – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.281.629/0001-21, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, por …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 002060-5 Receita Bruta Anual: R$ 98.335,00 Processo nº: 50300.000566/2016-09 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- ME. CNPJ 13.058.947/0001-03. MACAPÁ- AP. DEIXAR …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002173-3 (SEI Nº 0080356) Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA. – EPP Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.001890/2016-36 Termo de Autorização nº 755-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA . NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A. CNPJ: 02.394.276/0002-08 Processo nº: 50301.000817/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000045/2015-URERJ Auto de Infração nº 1725-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – TERMINAL ARRENDADO. SEPETIBA TECON S.A. CNPJ 02.394.276/0002-08. NÃO INFORMAR À ANTAQ, NO PRAZO DE 30 DIAS DA OCORRÊNCIA, ALTERAÇÕES DE …
Despacho de Julgamento nº 51/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ: 02.335.126/0001-42 Processo nº: 50301.001971/2015-45 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000150/2015-URERJ Auto de Infração nº 1870-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ 02.335.126/0001-42. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR …
Despacho de Julgamento nº 44/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.954.351/0001-92 Processo nº: 50301.002408/2015-94 ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2015-SFC Auto de Infração n° 1840-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.954.351/0001-92. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA …
Despacho de Julgamento nº 85/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE (92.808.500/0001-72) CNPJ: 92.808.500/0001-72 Processo nº: 50300.000236/2016-13 Auto de Infração n°: 001933-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME (07.242.412/0001-87) CNPJ:07.242.412/0001-87 Processo nº: 50300.002312/2016-17 Ordem de Serviço n° 13/2015/URESP (SEI n° 0028053) Auto de Infração n° 002119-9 (SEI n° 0066197). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME. CNPJ: 07.242.412/0001-87. SÃO PAULO/SP.A EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 16/2016/URESP/SFC Fiscalizada: Polo Operadores Portuários S.A. CNPJ:08.030.539/0001-03 Processo nº: 50300.000527/2016-01 Notificação n° 26/2015 (SEI n° 0010987) Auto de Infração n° 002112-1 (SEI n° 0063491). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. POLO OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.. CNPJ: 08.030.539/0001-03. SÃO PAULO/SP. A EMPRESA NÃO ESTÁ INADIMPLENTE JUNTO A AUTORIDADE …
RESOLUÇÃO Nº 5.021-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000980/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.002-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.000441/2015-71, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 4.999-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000703/2015-16, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …