Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO Processo nº 50314.001819/2015-13 Contrato de Adesão nº 80/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001913-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. CNPJ 02.709.449/0056-22. CANOAS – RS. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.000061/2016-36 Ordem de Serviço nº 000007/2015/GFN SEI nº 0000340 Auto de Infração nº 001931-3/2016/ANTAQ SEI nº 0004616 JULGAMENTO – RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO E CABOTAGEM; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO OPERADOR PORTUÁRIO; SULNORTE …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME (07.052.341/0001-50), CNPJ: 07.052.341/0001-50, Processo nº: 50300.002220/2016-37, Ordem de Serviço de Fiscalização nº 049/2016/UREBL, Notificação nº 245/2016/UREBL, Auto de Infração nº 2209-8. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO Fiscalizada: EMPRESA REBELO & CIA LTDA. CNPJ nº 83.348.169/0001-64 Auto de Infração nº: 001792-2 Processo nº: 50305.002083/2015-18 Ordem de Serviço nº 257/2015/UREBL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. REBELO & CIA. LTDA. CNPJ 83.348.169/0001-64. BARCARENA-PA. …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIMAR S.A. (11.027.315/0001-49) CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo nº: 50300.001609/2016-65 Ordem de Serviço nº 000004/UREFT (SEI nº 0018536) Auto de Infração nº 001965-8 (SEI nº 0052166). Recorrente: MARIMAR S.A. JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. MARIMAR S.A. CNPJ 11.027.315/0001-49. …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.002397/2013-51 Ordem de Serviço nº 031/2013-UARVT Auto de Infração nº 498-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. CNPJ 27.316.538/0001-66. VITÓRIA – ES. PERMITIR …
ACÓRDÃO Nº 88-2016-ANTAQ Processo: 50314.000976/2013-40 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 379ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
ACÓRDÃO Nº 81-2016-ANTAQ Processo: 50308.000036/2015-18 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.650.060/0001-48, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 80-2016-ANTAQ Processo: 50303.002542/2013-11 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.091/0001-20, visando a reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 392ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 79-2016-ANTAQ Processo: 50300.000922/2009-57 Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.448.933/0001-62, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades …
ACÓRDÃO Nº 76-2016-ANTAQ Processo: 50303.000676/2014-71 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 74-2016-ANTAQ Processo: 50310.001935/2015-72 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0008-25) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0008-25, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio …