Despacho de Julgamento nº 64/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. (33.647.462/0001-54). CNPJ: 33.647.462/0001-54 Processo nº: 50300.003750/2016-01 Auto de Infração – AI nº 002038-9/2016-ANTAQ (SEI nº 0049978) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. CNPJ 33.647.462/0001-54. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, O AFRETAMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/GFN/SFC Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME (08.100.457/0001-80) CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.001964/2015-43 Auto de Infração – AI nº 1961-5/2016/ANTAQ (SEI 0007213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME. CNPJ 08.100.457/0001-80. RIO DE JANEIRO-RJ. OMITIR, RETARDAR OU, …
Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.002218/2015-77 Auto de Infração – AI nº 2013-3 (SEI 0034928) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 41/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92). CNPJ: 02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Auto de Infração – AI nº 2425-2 (SEI 0164329) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO PLURIANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PPF 2014/2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 38/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (42.584.342/0001-46). CNPJ: 42.584.342/0001-46 Processo nº: 50301.002607/2015-01 Auto de Infração – AI nº 1899-6-ANTAQ/2015 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. CARGA PRESCRITA. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A.. CNPJ 42.584.342/0001-46. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA SEM PRÉVIA LIBERAÇÃO OU …
RESOLUÇÃO Nº 6.235-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006362/2017-54 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 446ª …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005756/2016-12 Auto de Infração n° 2148-2 (SEI 0078765). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O CONTRATO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005758/2016-01 Auto de Infração n° 2163-6 (SEI n° 0078791). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O …
Despacho de Julgamento nº 28/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) Processo: 50300.005755/2016-60 Auto de Infração: 2149-0/2016/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2149-0. NÃO ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 26/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo nº: 50300.002453/2016-30 Auto de Infração nº 2116-4 (SEI 0097204). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA . CNPJ 02.378.779/0001-09. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA EM CABOTAGEM, NA …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/GFN/SFC Fiscalizada: TAMARA SHIPPING (Armador estrangeiro) Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração n° 1772-8 (SEI Nº 0000685, fl.05) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE LONGO CURSO. ARMADOR ESTRANGEIRO. OPERAR SEM OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS REGULAMENTARES, NO RESPECTIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E NOS TRATADOS, CONVENÇÕES …