RESOLUÇÃO Nº 2.748 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprovar o relatório final do grupo de trabalho constituído pela ordem de serviço nº 01-SNM, de 17/1/2011, e indeferir o pleito formulado pelo IBP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …
ACÓRDÃO N° 30 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001457/2010-13. Parte: IBP – INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, CNPJ nº 33.634.254/0001-10, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de …