Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006945/2016-02 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0097592) Notificação nº 487 (SEI nº 0126657) Auto de Infração nº 002606-9 (SEI nº 0259349). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …
Despacho de Julgamento nº 29/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50300.009331/2016-74 Ordem de Serviço nº 242/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0131093) Notificação nº 681/2016 (SEI nº 0175289) Auto de Infração nº 2412-0 (SEI nº 0181646). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA – APOIO PORTUÁRIO. MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.863.340/0001-34 Processo nº: 50300.007861/2016-88 Ordem de Serviço nº 198/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0111217) Notificação nº 610/2016 (SEI nº 0146760) Auto de Infração nº 002361-2 (SEI nº 0147579). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO …
Despacho de Julgamento nº 17/2018/SFC Fiscalizada: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA S.A. CNPJ: 72.372.998/0001-66 Processo nº: 50300.011362/2016-95 Ordem de Serviço nº 290/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0165167) Notificação de Correção de Irregularidade nº 105 (SEI nº 0242030) Auto de Infração nº 002560-7 (SEI nº 0263004) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. COMPANHIA …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.002093/2016-76 Ordem de Serviço nº 01/2016/UREPL/SFC (SEI 0025235) Notificação nº 124/2016/ANTAQ (SEI 0041102) Notificação nº 130/2016/ANTAQ (SEI 0041924) Auto de Infração nº 02041-9 (SEI 0061581). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. AUTORIDADE …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/GFN/SFC Fiscalizada: FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO (11.033.409/0001-20) Processo nº: 50300.005189/2016-96 CNPJ: 11.033.409/0001-20 Auto de Infração nº 002481-3/2016/ANTAQ SEI nº 0205876 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA; FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO; CNPJ 11.033.409/0001-20; ARTIGO 23, INCISO XVII, DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ; MULTA PECUNIÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: MENINO DA ILHA TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA – ME (21.624.435/0001-87) CNPJ: 21.624.435/0001-87 Processo nº: 50300.010042/2016-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 255/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0141918) Auto de Infração nº 002452-0 (SEI nº 0186008) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2016 – EMPRESA BRASILEIRA …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA – EPP (04.766.923/0001-00) CNPJ: 04.766.923/0001-00 Processo nº: 50300.005857/2016-85 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 155/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0080556) Notificação nº 510/2016 (SEI nº 0130924) Auto de Infração nº 2397-3 (SEI nº 0156127) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (67.631.473/0001-68) CNPJ: 67.631.473/0001-68 Processo nº: 50300.005852/2016-52 Ordem de Serviço nº 157/2016/URERJ (SEI nº 0080564) Notificação nº 363 (SEI nº 0098663) Auto de Infração nº 002240-3 (SEI nº 0109662). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 47/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – PVC (04.933.552/0009-60) Processo nº: 50300.005144/2016-11 Ordem de Serviço nº 148/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0086681) Notificação nº 571 (SEI nº 0137882) Auto de Infração nº 002460-0 (SEI nº 0192564). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. …
Despacho de Julgamento nº 33/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 27.099.027/0001-30 Processo nº: 50300.004647/2016-70 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 108/2016-URERJ Auto de Infração nº 2265-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ 27.099.027/0001-30. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: GALO DA SERRA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LOGÍSTICA LTDA (63.742.878/0001-12) CNPJ: 63.742.878/0001-12 Processo nº: 50300.010241/2016-26 Ordem de Serviço nº 225/2016/UREMN (SEI nº 0145376) Notificação nº 67 (SEI nº 0233045) e 114 (SEI nº 0243429) Auto de Infração nº 2601-8 (SEI nº 0253873). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …