Despacho de Julgamento nº 11/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. P. DUARTE SOUTO TRANSPORTES E TURISMO – ME (03.661.903/0001-01) Termo de Autorização nº 856-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2012 e PRIMEIRO TERMO ADITIVO de 30 DE AGOSTO DE 2013. (SEI 0339371) Processo nº 50300.008807/2017-31 Auto de Infração nº 002908-4 (SEI 0389038). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPL/SFC Fiscalizada: F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.002113/2017-90 Auto de Infração nº: 2467-8 – 0293791 Instrumento contratual: Contrato de Transição 815/2017 – SEI 0271180 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. F. ANDREIS & CIA. LTDA. ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA NO PORTO DO RIO GRANDE. …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFP/SFC Fiscalizada: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (60.886.413/0153-30) CNPJ: 60.886.413/0153-30 Processo nº: 50300.000389/2017-33 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 000005/2017/UREBL/SFC (SEI 0206025) Auto de Infração nº 002819-3 (SEI 0354957). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ 60.886.413/0153-30. BELÉM-PA. AUSÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/URESV/SFC Fiscalizada: TRANSPMAR SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA – ME (23.847.451/0001-64) CNPJ: 23.847.451/0001-64 Processo nº: 50300.005427/2017-44 Ordem de Serviço nº 45/2017/URESV/SFC (SEI nº 0282395) Notificação nº 381/2017 (SEI nº 0329418) Auto de Infração nº 002659-0 (SEI nº 0366492). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA;NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; TRANSPMAR …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME (09.367.689/0001-61) CNPJ: 09.367.689/0001-61 Processo nº: 50300.000963/2017-53 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 34/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0213671) Auto de Infração nº 002679-4 (SEI nº 0286544). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BONAMAR TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE ENVIAR À ANTAQ, SEMESTRALMENTE OU QUANDO FOR SOLICITADO, AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO INCISO VIII DO ART. …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: J. R. FONSECA DE SOUZA – ME (10.140.097/0001-91) CNPJ: 10.140.097/0001-91 Processo nº: 50300.007824/2017-51 Ordem de Serviço nº 131/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322673) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2932-7 (SEI nº 0393991). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/URESL/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo nº: 50300.009347/2017-68 Ordem de Serviço nº 67/2017/URESL (SEI nº 0347830) Notificação nº 79/2018 (SEI nº 0433564) Auto de Infração nº 3068-6 (SEI nº 0444488) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. AUTO …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) CNPJ: 11.732.791/0001-60 Processo nº: 50300.000570/2017-40 Ordem de Serviço nº 19-2017-UREMN/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0208275) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2772-3 (SEI nº 0351003). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/URESV/SFC Fiscalizada: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA (03.867.580/0001-07) CNPJ: 03.867.580/0001-07 Processo nº: 50300.008082/2017-81 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002661-1 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE INFRAÇÃO 2661-1; OPERADOR PORTUÁRIO; PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA ; CNPJ: 03.867.580/0001-07 ; COMETIMENTO DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 32, XVI DO ANEXO DA RESOLUÇÃO 3274-ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/SFC Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 21.896.110/0001-5327677 Processo nº: 50300.004383/2017-00 Ordem de Serviço nº 31/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0264357 ) Ofício nº 138 /2017/ANTAQ (SEI nº 0339725) Auto de Infração nº 0027677 (SEI nº 0325640) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. …