ACÓRDÃO Nº 27-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004373/2018-81 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), SEI nº 0897682, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, em face da Resolução nº 7.201-ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 26-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.002941/2017-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0002-94) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0002-94, em face da Resolução nº 7.199-ANTAQ (SEI nº 0865838), que decidiu declarar subsistente o …
ACÓRDÃO Nº 14-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006670/2019-41 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em face de decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 26/2020/SFC (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 13-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.018342/2018-15 Parte: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.315.338/0202-25, em face de decisão levada a efeito por meio do Despacho de Julgamento nº 58/2020/SFC (SEI …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), SEI nº 1041001, contra decisão exarada pela Diretoria Colegiada em suas 432ª, 441ª e 474ª Reuniões …
ACÓRDÃO Nº 280-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006626/2017-70 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0002-35), AMONIASUL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (95.037.024/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) em face de decisão proferida na 483ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 266-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012055/2017-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida na 454ª Reunião Ordinária da Diretoria da …
ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011065/2017-21 Parte: FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (28.910.529/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, incorporada pela empresa TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.915.891/0001-40, em face de …
ACÓRDÃO Nº 259-2020-ANTAQ Processo: 50300.002265/2019-54 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CNNT (CENTRONAVE), para que seja reformada deliberação da Diretoria Colegiada consubstanciada na Resolução nº 7.586-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 258-2020-ANTAQ Processo: 50300.010191/2017-68 Parte: UNIVERSO SERVICOS MARITIMOS EIRELI (13.272.196/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.272.196/0001-15, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), por meio do Despacho de …
ACÓRDÃO Nº 248-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004109/2019-28 Parte: NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA (04.616.801/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.616.801/0001-37, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 470ª Reunião Ordinária, consubstanciada na …