Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFN/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010627/2017-19 Auto de Infração – AI nº 28827 (SEI nº 0381539) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. MS SERVIÇOS DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFN/SFC Fiscalizada: FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 07.435.743/0001-33 Processo nº: 50300.003417/2017-74 Notificação nº 329 (SEI 0311455) Auto de Infração nº 002766-9 (SEI 0325623) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.435.743/0001-33. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO COMERCIAL, CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS EM NORMA ESPECÍFICA, OU …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (11.051.603/0001-39) CNPJ: 11.051.603/0001-39 Processo nº: 50300.002032/2018-71 Ordem de Serviço nº 357/2018/URERJ (SEI nº 0433660) e Ordem de Serviço nº 382/2018/URERJ (SEI nº 0453948) Auto de Infração nº 3089-9 (SEI nº 0454183) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018 …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: Recanto do Mar Transportes Marítimos LTDA – ME (08.220.947/0001-10) Termo de Autorização nº 877 – ANTAQ, de 24/07/2012 Processo nº 50300.012279/2018-03 Auto de Infração nº: 003333-2 (SEI 0548561) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. MARÍTIMA. EBN RECANTO DO MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME. NATAL/RN. SOLICITAÇÃO DO REGISTRO E DE …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESP/SFC Fiscalizada: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA (06.272.856/0001-00) CNPJ:06.272.856/0001-00 Processo nº: 50300.018881/2018-46 Ordem de Serviço nº 486/2018/URESP/SFC (SEI nº 0627524) Auto de Infração nº 3387-1 (SEI nº 0628586). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.NAVEGAÇÃO. AGENTE INTERMEDIÁRIO. H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 06.272.856/0001-00. SANTOS/SP.CONDICIONAR O DESBLOQUEIO DO CE À …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA – ME (23.347.799/0001-92) CNPJ: 23.347.799/0001-92 Processo nº: 50300.007826/2017-40 Ordem de Serviço nº 133/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322680) Notificação nº 683/2017 (SEI nº 0410355) Auto de Infração nº 2957-2 (SEI nº 0421727). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA (83.663.484/0001-86) Contrato de Adesão nº 14/2014-ANTAQ (SEI nº 0511833) Processo nº: 50300.006799/2017-98 Ordem de Serviço nº 145/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0307007) Auto de Infração nº 002816-9 (SEI nº 0354430). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – …
Despacho de Julgamento nº 39/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: BSM ENGENHARIA S.A. CNPJ: 34.078.154/0001-18 Processo nº: 50300.002016/2017-05 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 47/2017/URERJ/SFC (0228336) Auto de Infração nº 2.615-8 (0261847) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BSM ENGENHARIA S.A. CNPJ 42.112.813/0001-13. omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: ALFANAVE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (39.383.138/0001-52) CNPJ: 39.383.138/0001-52 Processo nº: 50300.000958/2017-41 Ordem de Serviço nº 27/2017/URERJ (SEI nº 0213616) Notificação nº 162/2017 (SEI nº 0259470) Auto de Infração nº 002680-8 (SEI nº 0286726). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF/ANTAQ 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ALFANAVE TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.008162/2017-36 Ordem de Serviço nº 210/2017/URERJ (SEI nº 0327919) Auto de Infração nº 3026-0 (SEI nº 0503746) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S/A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CNPJ: 35.325.208/0001-65 Processo nº: 50300.003070/2017-60 Auto de Infração nº: 002784-7 (SEI 0334573) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. CNPJ 35.325.208/0001-65. EXECUTAR O SERVIÇO AUTORIZADO SEM POSSUIR O CERTIFICADO DE REGISTRO DE …