Despacho de Julgamento nº 64/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA – EPP (04.766.923/0001-00) CNPJ: 04.766.923/0001-00 Processo nº: 50300.005857/2016-85 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 155/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0080556) Notificação nº 510/2016 (SEI nº 0130924) Auto de Infração nº 2397-3 (SEI nº 0156127) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/SFC Fiscalizada: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0002-91) Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892707/0002-91 Processo nº: 50300.004700/2016-32 Ordem de Serviço nº 78/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0064587) Notificação nº 234/2016/ANTAQ (SEI nº 0072005) Auto de Infração nº 02254-3 (SEI nº 0114216) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (67.631.473/0001-68) CNPJ: 67.631.473/0001-68 Processo nº: 50300.005852/2016-52 Ordem de Serviço nº 157/2016/URERJ (SEI nº 0080564) Notificação nº 363 (SEI nº 0098663) Auto de Infração nº 002240-3 (SEI nº 0109662). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 47/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – PVC (04.933.552/0009-60) Processo nº: 50300.005144/2016-11 Ordem de Serviço nº 148/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0086681) Notificação nº 571 (SEI nº 0137882) Auto de Infração nº 002460-0 (SEI nº 0192564). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (43.368.422/0001-27) CNPJ: 43.368.422/0001-27 Processo nº: 50300.002427/2017-92 Ordem de Serviço nº 27/2017/URESP (SEI nº 0234692) Notificação : N/A Auto de Infração nº 2678-6 (SEI nº 0286267). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.APOIO MARÍTIMO. LOCAR GUINDASTES …
Despacho de Julgamento nº 33/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 27.099.027/0001-30 Processo nº: 50300.004647/2016-70 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 108/2016-URERJ Auto de Infração nº 2265-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ 27.099.027/0001-30. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/URESP/SFC Fiscalizada: GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA – ME (10.462.832/0001-83) CNPJ: 10.462.832/0001-83 Processo nº: 50300.009729/2017-91 Ordem de Serviço nº 149/2017/URESP/SFC (SEI nº 0354427) Notificação : N/A Auto de Infração nº 2824-0 (SEI nº 0355233). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE …
Despacho de Julgamento nº 26/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: LABORNAV TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA. (06.245.935/0001-14) CNPJ: 06.245.935/0001-14 Processo nº: 50300.000569/2017-15 Ordem de Serviço nº 18/2017/UREMN (SEI nº 0208274) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2620-4 (SEI nº 0266585). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA. LABORNAV TRANSPORTE POR …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/URESP/SFC Fiscalizada: SUPMAR SUPRIMENTOS MARÍTIMOS LTDA (58.216.235/0001-03 ) CNPJ: 58.216.235/0001-03 Processo nº: 50300.011801/2016-60 Ordem de Serviço nº 156/2016/URESP/SFC (SEI nº 0170400) Notificação 94 (SEI 0239260) Auto de Infração nº 002614-0 (SEI nº 0260738). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. SUPMAR SUPRIMENTOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: GALO DA SERRA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LOGÍSTICA LTDA (63.742.878/0001-12) CNPJ: 63.742.878/0001-12 Processo nº: 50300.010241/2016-26 Ordem de Serviço nº 225/2016/UREMN (SEI nº 0145376) Notificação nº 67 (SEI nº 0233045) e 114 (SEI nº 0243429) Auto de Infração nº 2601-8 (SEI nº 0253873). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Notificação de Correção de Irregularidade Nº 208 (SEI 0273695) Auto de Infração nº 002693-0 (SEI nº 0291709). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002642-5 (SEI nº 0274603). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94). SANTA HELENA/PR. DESCUMPRIMENTO INCISO XXXVIII, …