DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2013-UARSP, de 20 de agosto de 2013. Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ: 42.581.413/0001-57 Processo nº: 50302.000345/2013-60 Ordem de Serviço nº 000006-2013-UARSP A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREPR, de 27/01/2015. Interessado: Martini Meat S.A. – Armazéns Gerais CNPJ nº 75.294.801/0001-06 Processo nº 50313.002449/2014-61 Auto de Infração nº 001223-8 PATI nº 000012-2014-UARPR Ofício nº 000001-2015-UREPR O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02-2013-UARPL Fiscalizada: Braskem S.A. CNPJ: 42.150.391/0001-70 Processo nº: 50314.000179/2013-62 Ordem de Serviço nº 001/2013-UARPL O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº 002/2013-AP-ODSE-001-13-UARPL, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02-2014-UARFT. Fiscalizada: MARIMAR S.A CNPJ: 11.027.315/0001-49 Processo nº: 50309.000442/2013-92 Auto de Infração nº 000461-8 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02-2013-UARFT. Processo nº 50309.001948/2012-38 Interessado: Diesel Marítima Ltda – ME. CNPJ: 02.651.368/0001-45 Assunto: Aplicação de penalidade O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no relatório técnico nº 002/2013-2012-AP-ODSE-027-12-UARFT, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06-2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA-ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000673/2015-18 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 08-2015-UREPV Fiscalizada: RONAV – RONDÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 84.558.063/0001-58 Processo nº: 50307.000346/2015-26 O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FlNl-000005-2015-UARPV elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04-2014-UARPR Interessado: Palangana Transportes Marítimos Ltda CNPJ: 00.451.202/0001-50 Processo nº 50313.000949/2014-68 Auto de Infração nº 000856-7 PATI nº 000005-2014-UARPR Trata-se do Auto de Infração nº 000856-7, lavrado em desfavor da empresa Palangana Transportes Marítimos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.451.202/0001-50, pela constatação da prática de infração, já que a referida EBN …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03-2014-UARPR, de 15/08/2014. Interessado: Enelzita Fernandes Paranaguá – ME CNPJ: 009.72739/0001-65 Processo nº 50313.000870/2014-37 Auto de Infração nº 000747-1 PATI nº 000001-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO GUAJARÁ LTDA. CNPJ n. 04.698.924/0001-64 Processo nº: 50307.001542/2015-18 Ordem de Serviço n° 000071-2015/UREPV (SEI n°) Notificação n° 000037/2015-UREPV (SEI n°) Auto de Infração n° 001676-4 (SEI n°). O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: MOREIRA & SATURNO NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ:22.101.805/0001-64 Processo nº: 50307.001361/2015-91 Ordem de Serviço nº 000050/2015/UREPV (SEI nº) Notificação nº 000025/2015-UREPV; 000026-2015-UREPV e 000043-2015-UREPV (SEI nº) Auto de Infração nº 001768-0 (SEI nº). Assunto: Despacho de aplicação de penalidade de Advertência. O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: NORTE MAR NAVEGAÇÃO E TURISMO (04.133.964/0001-69) Termo de Autorização: 250 de 01 de agosto de 2006 Processo n° 50309.001566/2015-57 Auto de Infração n° 001710-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NORTE MAR. CNPJ 04.133.964/0001-69. NATAL-RN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL NA NAVEGAÇÃO …