ACÓRDÃO Nº 253/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007440/2023-86 2. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de manifestação encaminhado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a esta Agência Reguladora quanto a exigência …
ACÓRDÃO Nº 133-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022633/2022-86 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Ceará – CDC para fins de inclusão de item tarifário padronizado …
ACÓRDÃO Nº 661-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020486/2022-18 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Progeco do Brasil Operadora Intermodal de Contêineres …
DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006153/2021-97 e o teor do Acórdão nº 117-2022, …
ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.006153/2021-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos ara a 517ª Reunião Ordinária …
Despacho de Julgamento nº 67/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) CNPJ: 07.223.670/0001-16 Processo nº: 50309.000571/2014-61 Ordem de Serviço n° ODSE 010/2014-UARFT (SEI n° 0012116) Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 01/2015-UREFT (SEI nº 0052899) INTRODUÇÃO Trata-se de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Ceará, Autoridade Portuária do Porto de Fortaleza, …
RESOLUÇÃO Nº 5.407-ANTAQ, DE 22 DE MAIO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-DG nº 58, de 30 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009256/2016-41, e tendo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 345-2021-ANTAQ Processo: 50300.008236/2020-30 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa a licitação de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominada área MUC01, consubstanciado na análise da minuta do edital …
ACÓRDÃO Nº 271-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015668/2019-63 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), J MACEDO S/A (14.998.371/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca da reversibilidade de bens à União referentes ao encerramento do Contrato de Arrendamento nº 003/97, firmado com a empresa J. MACEDO S/A, para exploração de armazém …
ACÓRDÃO Nº 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …