ACÓRDÃO Nº 277-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002543/2020-15 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de fiscalização instaurado pela Unidade Regional de Salvador em face do Terminal Arrendado do Porto Organizado de Salvador Intermarítima Portos e Logística S/A, no intuito de realizar o controle e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 150-2021-ANTAQ Processo: 50300.018458/2020-61 Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, por meio do Ofício nº 14/2020/DPR-CODEBA (SEI nº 1159586), sobre a cobrança de tarifa de infraestrutura terrestre para passageiros no Porto de …
ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT), SEI nº 0863493, em desfavor da empresa TECON SALVADOR S.A. – TECON, arrendatária de terminal de contêineres do Porto de Salvador, dirigida …
ACÓRDÃO Nº 195, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004615/2019-17 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de de requerimento apresentado pela arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. (CONTERMAS) de reanálise do valor a ser pago a título de diferença da …
ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Processo: 50300.010435/2019-74 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de exploração de instalação portuária localizada no porto organizado de Salvador, objeto do Contrato de Arrendamento nº 13/1990, celebrado entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e a empresa …
RESOLUÇÃO Nº 7.287-ANTAQ-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003200/2019-26 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA Processo nº 50300.002813/2016-01 TAC nº 005/2013-UARSV (SEI 0035733) EMENTA: PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA – PORTO DE SALVADOR. CNPJ 14.372.148/0001-61. SALVADOR – BA. DESCUMPRIMENTO DA …
RESOLUÇÃO Nº 6.612-ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013280/2018-47 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião Ordinária, realizada …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007116/2017-10 Ordem de Serviço nº 53/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311571) Notificação nº 456/2017 (SEI nº 0353657) Auto de Infração nº 2660-3 (SEI nº 0374070). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007118/2017-17 Ordem de Serviço nº 55/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311585) Auto de Infração nº 002656-5 (SEI nº 0353327). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ nº 16.337.131/0001-07; …
ACÓRDÃO Nº 109-2017-ANTAQ Processo: 50300.002796/2017-85 Parte: TECON SALVADOR S.A (03.642.342/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa TECON SALVADOR S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.642.342/0001-01, em face de decisão proferida no âmbito da 427ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17 de agosto de …