RESOLUÇÃO Nº 6.489-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001664/2015-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª …
Acórdão Nº 77-2018-ANTAQ Processo: 50303.000748/2015-61 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.131.268/0001-90, mediante a lavratura do Auto de …
Acórdão Nº 104-2017-ANTAQ Processo: 50303.000130/2015-17 Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.102.269/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da Prefeitura de São Francisco do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.102.269/0001-06, em decorrência do Auto de Infração nº 001390-0 (SEI 0007378 fls. …
RESOLUÇÃO Nº 5.052-ANTAQ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001664/2015-74, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: SOLUÇÕES INTELIGENTES OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA. (CNPJ 05.843.472/0001-20); Certificado como Operador Portuário no Porto de São Francisco do Sul-SC (SEI 0007225 – fls.66) Auto de Infração: nº 001773-6 (SEI 0007225 – fls.115 a 116) PAF 2015 – Processo: 50303.001535/2015-56 EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária – PAF …
RESOLUÇÃO Nº 4.667-ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. (Anulada em virtude do Parecer de Força Executória n. 00033/2022/EATE-C/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001490/2014-39 e tendo em vista o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.856-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 44, inciso IV, do Regimento Interno, em conformidade com as determinações emanadas pelos artigos …
RESOLUÇÃO Nº 1.762-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2010. AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PEDIDO APRESENTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA À SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 1.640-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno,de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50, …
RESOLUÇÃO Nº 1.982-ANTAQ, DE 17 DE MARÇO DE 2011. APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo …
RESOLUÇÃO Nº 2.648-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. APROVA AS TOMADA DE CONTAS DO CONCESSIONÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e parágrafo único, 51-A, e 108, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e …
RESOLUÇÃO Nº 2.568-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL- SC. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …