ACÓRDÃO Nº 618-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013367/2022-09 2. Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica – Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Prefeitura Municipal de Santarém com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao …
ACÓRDÃO Nº 568-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010676/2017-51 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias – CPH e Prefeitura Municipal de Santarém 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da readequação do instrumento de registro de instalação de apoio portuário denominada …
ACÓRDÃO Nº 666-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010676/2017-51 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Requerimento de transferência de titularidade de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM CNPJ: 05.182.233/0001-76 Processo nº: 50300.006119/2018-17 Auto de infração nº 003228-0 (SEI nº 0508258). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESPACHO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE ANINDUBA, SANTARÉM/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. CNPJ 05.182.233/0001-76. EXPLORAR INSTALAÇÃO DE …