Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A (71.550.388/0001-42) CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50300.009028/2016-71 Auto de Infração nº 02261-6 (SEI nº 0130083) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. CNPJ 71.550.388/0001-42. SANTOS-SP. AS REDES DE PROTEÇÃO CONTRA …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.005399/2016-84 Notificação nº 240/2016 (SEI nº 0072846) Auto de Infração nº 002139-3 (SEI nº 0101505). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; AUTO DE OFÍCIO; AUTORIDADE PORTUÁRIA; COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA; CNPJ 14.372.148/0001-61; …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO PEDIDO DE REVISÃO PROVIDO. AUTO DE …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/GFP/SFC Fiscalizada: BRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA CNPJ: 39.805.908/0001-08 Processo nº: 50300.000291/2016-03 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 3/2016/UREVT/SFC (0002881) Notificação nº 18/2016/ANTAQ (0008015) Auto de Infração nº: 1883-0/2016/ANTAQ (0021485) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. BRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. CNPJ 39.805.908/0001-08. VITÓRIA – ES. …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Processo nº: 50309.000571/2014-61 Termo de Ajuste de Conduta nº 000001-2015-UREFT EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. CNPJ 07.223.670/0001-16. FORTALEZA/CE. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.011075/2016-85 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 67/2016/ANTAQ (SEI nº 0158846) Auto de Infração nº 002107-5 (SEI 0158863) PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A. – SANAVE (04.872.156/0001-13) CNPJ: 04.872.156/0001-13 Processo nº: 50306.002239/2015-42 Ordem de Serviço nº 139/2015/UREMN (Volume de Processo SEI nº 2663) Notificação nº 40/2015; 41/2015; 42/2015; 43/2015 (Volume de Processo SEI nº 2663) Auto de Infração nº 2024-9 (SEI nº 39047) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) CNPJ: 04.417.870/0001-11 Processo nº: 50304.002454/2015-63 Ordem de Serviço n° ODSF-000087-2015-URERE (SEI 0003287) Auto de Infração nº 002095-8/2016/ANTAQ (SEI 0060711) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO DO RECIFE S.A. CNPJ 04.417.870/0001-11. RECIFE–PE. NÃO ADOTOU QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR A DEMANDA …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.006255/2016-45 Notificação n° 314/2016 (SEI n° 0089212) Auto de Infração nº 02085-0 (SEI n° 0097843) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. DENÚNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP. …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS (58.128.174/0001-14) CNPJ: 58.128.174/0001-14 Processo nº: 50300.008386/2016-67 Auto de Infração nº 2296-9 (SEI nº 0127210). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ: 58.128.174/0001-14. SÃO PAULO-SP. A EMPRESA ARRENDATÁRIA COBROU VALORES DIVERGENTES DOS QUE …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) Processo nº 50306.002274/2013-08 ODSE nº 152-2013-UARMN Auto de Infração nº 000554-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE – IP4. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL 12A S.A (56.216.872/0001-46) Processo nº 50300.004210/2016-36 Auto de Infração nº 2079-6/2016/ANTAQ (nº SEI 0061200) Contrato de Arrendamento nº 56/2002 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. TERMINAL 12A S.A. CNPJ 56.216.872/0001-46. SANTOS – SP. RESÍDUOS DE GRANÉIS ACUMULADOS …