ACÓRDÃO Nº 484-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015807/2020-92 Parte: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Instauração de processos administrativo sancionador com vistas à extinção da autorização por cassação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 471-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.018428/2019-11 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 16 e 18/08/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 470-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.009378/2017-19 Parte: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 468-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Auto de Infração nº 004418-0 declarado insubsistente pelo Acórdão nº 352/2022-ANTAQ, de 10 de junho de 2022) Processo: 50300.012291/2020-24 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0004-49) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização. Não apresentação de Declaração de Cumprimento – …
ACÓRDÃO Nº 436-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.002203/2018-61 Parte: P J TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA (06.077.442/0001-12) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Pessoa jurídica inexistente quando da deflagração do processo de fiscalização. Extinção de autorização. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 412-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.003630/2019-48 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Insubsistência de autor de infração. Arquivamento sem aplicação de penalidades. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 374-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 676-ANTAQ, de 17 de novembro de 2021) Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa JB MARINE SERVICE LTDA em decorrência da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 331-2021-ANTAQ Processo: 50306.002726/2014-24 Parte: ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, quanto às supostas infrações enquadradas no art. 32, incisos XXI, XXV e XXXIX, da Resolução nº 3.274-ANTAQ. Acórdão: Vistos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 330-2021-ANTAQ Processo: 50300.006457/2018-59 Parte: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (88.301.155/0020-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, quanto a suposta infração ao artigo 34, inciso XIV da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …
ACÓRDÃO Nº 287-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.010171/2020-92 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, inscrita no CNPJ nº 04.887.625/0001-78, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização extraordinário, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006640/2020-79 Parte: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.732.791/0001-60, acerca da apuração de irregularidade …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 264/2021-ANTAQ Processo: 50300.011214/2017-51 Parte: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (33.127.002.0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 002910-6 (SEI nº 0390433), em desfavor da empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL, por supostamente ter cometido infração tipificada no inciso XV do artigo …