RESOLUÇÃO Nº 7.565-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001306/2016-42 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …
ACÓRDÃO Nº 114-2019-ANTAQ (Tornado nulo pelo Acórdão nº 268-ANTAQ, de 11 de junho de 2021) Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face da empresa TPPF – Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A, inscrita no CNPJ sob …
ACÓRDÃO Nº 108-2019-ANTAQ Processo: 50300.000714/2017-68 Parte: WOODHOLLOW PARTICIPAÇÕES LTDA (20.619.703/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em face da empresa WOODHOLLOW PARTICIPAÇÕES S/A, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 2822-3, lavrado em 25/09/2017, pela Unidade Regional de …
Despacho de Julgamento nº 115/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA CNPJ: 07.052.341/0001-50 Processo: 50300.007219/2018-61 Auto de Infração: 3180-1 (SEI 0487998) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO BRUNO. ATRASO DE DUAS HORAS E VINTE MINUTOS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE 11H PREVISTO PELO 4º TERMO …
ACÓRDÃO Nº 93-2019-ANTAQ Processo: 50300.008410/2017-49 Parte: ADM ARMAZENS GERAIS LTDA (36.320.794/0032-14) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa ADM ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.320.794/0032-14, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração …
Despacho de Julgamento nº 54/2019/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/001-11) CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50300.004025/2017-22 Auto de Infração – AI nº 002603-4 (SEI nº 0259460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CABOTAGEM E APOIO PORTUÁRIO. TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 31.667.298/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO …
Despacho de Julgamento nº 53/2019/GFN/SFC Fiscalizada: AGATHA MARINE SERVIÇOS LTDA – ME (22.398.049/0001-87) CNPJ: 22.398.049/0001-87 Processo nº: 50300.005035/2018-66 Auto de Infração – AI nº 003032-5 (SEI nº 0516568) EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. APOIO PORTUÁRIO. AGATHA MARINE SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ 322.398.049/0001-87. …
RESOLUÇÃO Nº 7.251-ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002532/2017-21 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: (06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.005565/2019-95 Ordem de Serviço nº 194/2019/URESL (SEI nº 0735965) Auto de Infração nº 3845-8 (SEI nº 0769338). EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPR/SFC Autuada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº 33/2019, SEI nº 0689961 Auto de Infração nº 003837-7 (SEI 0761081). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ – PR. LIMPEZA DE …
Despacho de Julgamento nº 46/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.000885/2019-59 Ordem de Serviço de Fiscalização 529 (0682350) Auto de Infração 003741-9 (0720133) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 50/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: CASTELO & CASTELO LTDA. (16.384.403/0001-11) CNPJ: 16.384.403/0001-11 Processo nº: 50300.020924/2018-53 Auto de Infração nº 003719-2 (SEI 0704840). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CASTELO & CASTELO LTDA. CNPJ 16.384.403/0001-11. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO COMANDANTE CASTELO III. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA …