Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003506/2017-11 Ordem de Serviço nº 100/2017/URERJ (SEI nº 0250930) Auto de Infração nº 002683-2 (SEI nº 0288703). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. …
Despacho de Julgamento nº 111/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.013234/2018-48 Recorrente: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 05.704.861/0001-74 Auto de Infração nº: 003377-14 (SEI 0560564) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 05.704.861/0001-74. SANTARÉM/PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR …
Despacho de Julgamento nº 110/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: DANEITOR LTDA-ME (01.086.363/0001-54) CNPJ: 01.086.363/0001-54 Processo nº: 50300.003784/2018-59 Ordem de Serviço nº 376/2018/UREBL/SFC Auto de Infração nº 003302-2. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. DANEITOR LTDA-ME. CNPJ 01.086.363/0001-54. BELÉM-PA. NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO OFÍCIO 118/2018/UREBL/SFC-ANTAQ E …
Despacho de Julgamento nº 109/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: RUBEM MENDES BATISTA 83994157234 CNPJ: 27.554.432/0001-09 Processo nº: 50300.009842/2018-58 Auto de Infração nº 003341-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. RUBEM MENDES BATISTA 83994157234. CNPJ 27.554.432/0001-09. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS …
Despacho de Julgamento nº 107/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004832/2018-26 Autuada: JEREMIAS B MORAES EIRELI (CNPJ: 23.318.288/0001-42) Auto de Infração nº: 003409-6 (SEI 0568242) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS DE PERCURSO INTERESTADUAL. JEREMIAS B MORAES EIRELI. CNPJ: 23.318.288/0001-42. BELÉM/PA. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE QUE TRATA …
Despacho de Julgamento nº 106/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME (34.923.854/0001-61) Termo de Autorização nº 544-ANTAQ. Processo nº 50300.005239/2018-05 Auto de Infração nº 003374-0 (SEI 0560134). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ 34.923.854/0001-61. SANTARÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 104/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.002488/2018-31 Auto de Infração nº 003223-9 (SEI nº 0503683) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF/2018. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. TRIPULAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 96/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.000605/2018-21 Ordem de Serviço nº 326/2018/UREBL/SFC (SEI 0421026) Auto de Infração nº 003115-5 (SEI 0463251). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO CELSO M DOS SANTOS-ME, CNPJ 11.701.435/0001-80. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 95/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME (34.923.854/0001-61) Termo de Autorização nº 544- ANTAQ. Processo nº 50300.011578/2018-12 Auto de Infração nº 003294-8 (SEI 0537239). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO APARTADO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 94/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.011796/2018-57 Auto de Infração nº 003329-4 (SEI 0547428). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE FISCAL. OPERAR COM EMBARCAÇÃO DIFERENTE DA AUTORIZADA. NÃO POSSUIR CERTIFICADO DE …
Despacho de Julgamento nº 93/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003254/2018-19 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA CNPJ: 34.923.854/0001-61 Auto de Infração nº: 003078-3 (SEI 0447913) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 91/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME (07.052.341/0001-50) Termo de Autorização nº 654-ANTAQ (SEI 0499583) Processo nº 50300.003997/2018-81 Auto de Infração nº 003324-3 (SEI 0545134). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. DEIXAR DE FORNECER …