Despacho de Julgamento nº 85/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.002714/2018-83 Auto de Infração nº 003318-9 (SEI 0544366). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL MISTO. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. DEIXAR DE UTILIZAR PESSOAL CORRETAMENTE UNIFORMIZADO E IDENTIFICADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM CONTATO PERMANENTE …
Despacho de Julgamento nº 82/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.010955/2017-15 Ordem de Serviço: 264 (SEI 0374234) Auto de Infração nº 003064-3 (SEI 0443961) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. NEWTON W. SALOMÃO – ME. CNPJ 13.058.947/0001-03. DEIXAR DE APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA …
Despacho de Julgamento nº 80/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010805/2017-10 Recorrente: IDEVALDO SARGES RAMOS CNPJ: 34.880.252/0001-74 Auto de Infração nº: 002997-1 (SEI 0419868) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. DEIXAR DE FORNECER AO PASSAGEIRO …
Despacho de Julgamento nº 79/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.001884/2018-41 Recorrente: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 05.704.861/0001-74 Auto de Infração nº: 003257-3 (SEI 0519263) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA . CNPJ 05.704.861/0001-74 . BELÉM/PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM …
Despacho de Julgamento nº 79/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo: 50300.011730/2016-03 Ordem de Serviço: 13/2016/URERJ/SFC (SEI 0168942) Notificação de Correção de Irregularidade: 709/2016/ANTAQ (SEI 0183422) Auto de Infração: 2646-8/2017/ANTAQ, com data da infração de 11/05/2017 e data da autuação de 02/06/2017 (SEI 0277555) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 77/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.000758/2018-79 Auto de Infração nº 003001-5 (SEI 0423275). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE …
Despacho de Julgamento nº 77/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.050.663/0009-06 Processo nº: 50300.005435/2016-18 Ordem de Serviço nº 58/2016/PA-SSZ/URESP/SFC (SEI nº 0073223) Notificação nº 305/2016 (SEI nº 0087830) Auto de Infração nº 002307-8 (SEI nº 0146312) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 76/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010651/2017-58 Autuada: S. PAULINO PINTO – ME (14.079.067/0001-78) Auto de Infração nº: 003013-9 (SEI 0424373) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. S. PAULINO PINTO – ME. CNPJ 14.079.067/0001-78. SANTARÉM/PA. DEIXAR DE DISPONIBILIZAR …
Despacho de Julgamento nº 76/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50300.004460/2017-57 Ordem de Serviço: Não se aplica (Auto de Infração de Ofício) Notificação nº 41/2017 (SEI nº 0224672) Auto de Infração nº 2695-6 (SEI nº 0291473). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PORTO. CODOMAR. …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.001903/2018-39 Empresa: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Autos de Infração nº: 003179-8 (SEI 0488258) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS ESTABELECIDAS NO …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. (Terminal de Outeiro) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.006414/2017-92 Ordem de Serviço nº 139/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0299992). Auto de Infração nº 002994-7 (SEI nº 0418633). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2017. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. TERMINAL DE OUTEIRO. …