Despacho de Julgamento nº 73/2018/GFP/SFC BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0039-43 Processo nº: 50300.006628/2017-69 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 30/2017/UREPL/SFC (SEI 0303728) Notificação de Correção de Irregularidade nº 484 (SEI 0361068) Auto de Infração nº 002970-0 (SEI 0408001). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. CONTRATO DE …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008207/2018-53 Auto de Infração nº 003203-4 (SEI nº 0497067). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000636/2018-82 Auto de Infração nº 2842-8 (SEI 0421499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PROCESSO APARTADO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008094/2018-96 Auto de Infração nº 003198-4 (SEI nº 0495733). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/UREBL/SFC Autuada: BENATHAR NAVEGAÇÃO LTDA (19.889.136/0001-22) Processo nº: 50300.011008/2017-41 Autos de Infração nº: 003169-0 (SEI 0484813) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. BENATHAR NAVEGAÇÃO LTDA . CNPJ 19.889.136/0001-22. GURUPÁ-PA. NÃO DISPUNHA DE COMPROVANTE DE BAGAGEM, QUE DEVERIA …
Despacho de Julgamento nº 69/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011134/2017-04 Recorrente: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA- ME CNPJ: 14.695.644/0001-56 Autos de Infração nº: 003124-0 (SEI 0467479) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA- ME . CNPJ 14.695.644/0001-56. MANAUS/AM. EXECUTAR OS SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA CNPJ: 07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.011435/2017-20 Auto de Infração nº 002999-8 (SEI nº 0423880). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. BELÉM-PA. NÃO ATENDER AO SEU ESQUEMA OPERACIONAL. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA Processo nº 50300.002813/2016-01 TAC nº 005/2013-UARSV (SEI 0035733) EMENTA: PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA – PORTO DE SALVADOR. CNPJ 14.372.148/0001-61. SALVADOR – BA. DESCUMPRIMENTO DA …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/GFP/SFC Fiscalizada: FULL PORT 8 OPERAÇÃO PORTUÁRIA E ARMAZENAGEM LTDA (17.557.748/0001-92) CNPJ: 17.557.748/0001-92 Processo nº: 50300.007702/2016-83 Notificação nº 426 (SEI 0109230) Auto de Infração nº 0024260 (SEI 0166526). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – ROTINA. OPERADOR PORTUÁRIO. FULL PORT 8 OPERAÇÃO PORTUÁRIA E ARMAZENAGEM …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012232/2017-51. Auto de Infração nº 003095-3 (SEI 0456629). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. NÃO EMITIR BILHETES QUE ATENDESSEM …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/GFN/SFC Fiscalizado: JOSÉ CAMPOS BATISTA. CNPJ 23.010.330/0001-63 Processo nº: 50300.009839/2018-34 Ordem de Serviço nº 443/2018/UREBL/SFC (SEI nº 0514806) Auto de Infração nº 3350-2 (SEI nº 0549800). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR 230. JOSÉ CAMPOS …