Despacho de Julgamento nº 50/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10). CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2966-1 (SEI 0410861) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME. CNPJ 15.414.672/0001-10. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO NAPOLEÃO. DEIXAR DE RECEBER …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0001-74) CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010313/2018-05 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520267) Notificação nº 154/2018 (SEI nº 0520244) Auto de Infração nº 3407-0 (SEI nº 0567153). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARQUES …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS-ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.004430/2018-21 Ordem de Serviço nº 44/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460614) Auto de Infração nº 003364-2 (SEI nº 0555010). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 50/2018/GFN/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.009303/2016-57 Auto de Infração – AI nº 2475-9 (SEI 0200448) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF-2016. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S.A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR O FORNECIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.010881/2017-17 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 003004-0 (SEI nº 0420747) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18) Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº: 50300.008628/2017-01 Auto de Infração nº 002792 (SEI nº 0336045). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A. CNPJ 17.315.067/0001-18. IMBITUBA …
Despacho de Julgamento nº 48/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ: 00.636.227/0001-28 Processo nº: 50300.000605/2018-42 Ordem de Serviço nº 255/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416705) Auto de Infração nº 3241-7 (SEI nº 0511686). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ 00.636.227/0001-28. …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM CNPJ: 05.182.233/0001-76 Processo nº: 50300.006119/2018-17 Auto de infração nº 003228-0 (SEI nº 0508258). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESPACHO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE ANINDUBA, SANTARÉM/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. CNPJ 05.182.233/0001-76. EXPLORAR INSTALAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. (18.773.335/0001-08) CNPJ: 18.773.335/0001-08 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2979-3 (SEI 0412154) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO A M SANTOS. EFETUOU VENDA DE BILHETES DE PASSAGEM EM …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFP/SFC CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.003976/2017-84 Ordem de Serviço nº 79/2017/UREBL/SFC (SEI 0258647) Notificação nº 396/2017/ANTAQ (SEI 0335020) Auto de Infração nº 002851-7 (SEI 0366007). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. SANTANA – AP. DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003875/2016-22 Ordem de Serviço nº 83/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0050623) Auto de Infração nº 2130-0/2016/ANTAQ (SEI nº 0069238). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. RIO DE JANEIRO/RJ. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: TECON SALVADOR S.A. CNPJ nº: 03.642.342/0001-01 Processo nº: 50300.008464/2017-12 Notificação de Correção de Irregularidade nº 389 (SEI nº 0332621) Auto de Infração nº 002658-1 (SEI nº 0362729) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. …