Despacho de Julgamento nº 28/2016/URESV/SFC Fiscalizada: PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO – ME (04.050.074/0001-93) CNPJ: 04.050.074/0001-93 Processo nº: 50300.005912/2016-37 Ordem de Serviço nº 39/2016/URESV/SFC (SEI nº 0081037) Auto de Infração nº: 002221-7 (SEI nº 0121984) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; COSTA BRASILEIRA APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/URESV/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. (17.777.022/0001-65) CNPJ: 17.777.022/0001-65 Processo nº: 50300.011099/2016-34 Ordem de Serviço nº 36/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080502) Auto de Infração nº 002144-0 (SEI nº 0159309). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF 2016; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO; APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65 ; NÃO APRESENTAR OS …
Despacho de Julgamento nº 24/2016/URESV/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. (17.777.022/0001-65) CNPJ: 17.777.022/0001-65 Processo nº: 50300.006873/2016-95 Ordem de Serviço nº 54/2016/URESV/SFC (SEI nº 0096540) Auto de Infração nº 002223-3 (SEI nº 0125869). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO; APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65; NÃO EFETUAR REGISTRO …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) CNPJ: 20.373.453/0001-70 Processo nº: 50300.004030/2016-54 Ordem de Serviço nº 24/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0053574) Notificação nº 455/2016/ANTAQ (SEI nº 0120099) Auto de Infração nº 002329-9 (SEI nº 0137212). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2016. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EBN. BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001602/2015-12 Recorrente: MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ: 07.521.328/0001-00 Auto de Infração nº: 002191-1 (SEI 0090840) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZÔNICA. MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ 07.521.328/0001-00. BELEM-PA. DEIXOU DE ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA-EPP (84.259.407/0001-28) Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo nº 50300.005099/2016-03 Auto de Infração nº 002182-2 (SEI 0084692). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. OMITIR ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004308/2016-93 Recorrente: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.952.368/0001-76 Notificação de Correção de Irregularidade: Nº 297 (SEI 0086976) Auto de Infração n°: 002268-3 (SEI 0115510) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006490/2016-17 Ordem de Serviço nº ODSF 000165-UREBL (SEI 0092218) Auto de Infração nº 002216-0 (SEI 0099494) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO.A. A. DOS SANTOS PEREIRA- …
Despacho de Julgamento nº 32/2016/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) Processo nº: 50310.001355/2015-85 ODSF-000046-2015-URESV NOCI-000025-2015-URESV Auto de Infração nº 001929-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETROBRAS/FAFEN. CNPJ 33.000.167/1124-14. CANDEIAS–BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO PARA …