Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (15.452.849/0001-73) CNPJ: 15.452.849/0001-73 Processo nº: 50300.000274/2016-68 Ordem de Serviço n° 1/2016/UREFL/SFC (SEI n° 0007001) Notificação n° 100/2016/ANTAQ (SEI n° 0036891) Auto de Infração n° 002070-2/2016/ANTAQ (SEI n° 0053542) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 84-2016-ANTAQ Processo: 50301.001109/2015-32 Parte: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.824.158/0001-01, visando à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, …
ACÓRDÃO Nº 83-2016-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor do Estado da Bahia – Terminal Fluvial de Juazeiro, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001265-3, em 24/12/2014, pela Gerência de Fiscalização de Portos …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 002060-5 Receita Bruta Anual: R$ 98.335,00 Processo nº: 50300.000566/2016-09 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- ME. CNPJ 13.058.947/0001-03. MACAPÁ- AP. DEIXAR …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002173-3 (SEI Nº 0080356) Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA. – EPP Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.001890/2016-36 Termo de Autorização nº 755-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA . NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CNPJ nº 11.732.791/0001-60) Termo de Autorização nº 1.216/ANTAQ Processo nº 50300.002423/2016-23 Auto de Infração nº 0021350/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A. CNPJ: 02.394.276/0002-08 Processo nº: 50301.000817/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000045/2015-URERJ Auto de Infração nº 1725-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – TERMINAL ARRENDADO. SEPETIBA TECON S.A. CNPJ 02.394.276/0002-08. NÃO INFORMAR À ANTAQ, NO PRAZO DE 30 DIAS DA OCORRÊNCIA, ALTERAÇÕES DE …
Despacho de Julgamento nº 51/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ: 02.335.126/0001-42 Processo nº: 50301.001971/2015-45 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000150/2015-URERJ Auto de Infração nº 1870-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. JB MARINE SERVICE LTDA. CNPJ 02.335.126/0001-42. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: M.P.S. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 17.992.525/0001-53 Processo nº: 50301.001673/2015-91 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000126/2015-URERJ Auto de Infração nº 1876-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. M.P.S. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ 17.992.525/0001-53. não cumprir a …
Despacho de Julgamento nº 48/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP CNPJ: 18.386.115/0001-21 Processo nº: 50301.001962/2015-54 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000153/2015-URERJ Auto de Infração nº 1848-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ: 10.550.479/0001-93 Processo nº: 50301.001635/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000124/2015-URERJ Auto de Infração nº 1790-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ 10.550.479/0001-93. omitir, retardar ou, por qualquer …
Despacho de Julgamento nº 44/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.954.351/0001-92 Processo nº: 50301.002408/2015-94 ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2015-SFC Auto de Infração n° 1840-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.954.351/0001-92. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA …