Despacho de Julgamento nº 84/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003697/2016-30 Recorrente: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Notificação de nº: 218/2016-UREBL Auto de Infração nº: 002235-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. SANTARÉM/PA. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 77/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003691/2016-62 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 223/2016-UREBL Autos de Infração n°: 002227-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 76/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NORTILOG TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA. CNPJ: 07.702.708/0001-33 Processo nº: 50300.001995/2016-95 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 40/2016/UREBL Auto de Infração nº 2158-0. (0076722) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. NORTILOG TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA. CNPJ 07.702.708/0001-33. BELÉM-PA. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50305.002620/2015-11 Auto de Infração nº 2019-2. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EMBARCAÇÕES ANA BEATRIZ III E ANA …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/URESP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ nº 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.003287/2016-99 Notificação nº 132/2016 (SEI nº 0042395) Auto de Infração nº 001555-5 (SEI nº 0050175). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. LIMPEZA DEFICIENTE, INEFICIENTE …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.007696/2016-64 Ordem de Serviço: Notificação de ofício Notificação nº 59/2015/ANTAQ (SEI nº 0108430) Auto de Infração nº 2309-4 (SEI nº 0129743). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE …
Despacho de Julgamento nº 22/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: N J CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (04.505.639/0001-80) CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.007697/2016-17 Ordem de Serviço: Notificação de ofício Notificação nº 60/2015/ANTAQ (SEI nº 0108456) Auto de Infração nº 2308-6 (SEI nº 0129739). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: I M DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.007690/2016-97 Ordem de Serviço: Notificação de ofício Notificação nº 57/2016/ANTAQ (SEI nº 0108374) Auto de Infração nº 2311-6 (SEI nº 0129747). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA – ME (10.182.145/0001-04) CNPJ: 10.182.145/0001-04 Processo nº: 50300.005430/2016-87 Ordem de Serviço nº 88/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0074572) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2281-0 (SEI nº 0120576). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 16/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: AURIVALDO M DE ALMEIDA – ME (05.424.163/0001-15) CNPJ: 05.424.163/0001-15 Processo nº: 50300.003376/2016-35 Ordem de Serviço nº 43/2016/UREMN (SEI nº 0045251) Notificação: Não houve Auto de Infração nº 2194-6 (SEI nº 0093452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA. AURIVALDO M DE …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: HB NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP (03.637.689/0001-58) CNPJ: 03.637.689/0001-58 Processo nº: 50300.005062/2016-77 Auto de Infração nº 002064-8 (SEI nº 0091898). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EBN. HB NAVEGAÇÃO. CNPJ 03.637.689/0001-58. AREIA BRANCA-RN. CESSAR A OPERAÇÃO AUTORIZADA SEM COMUNICAÇÃO À ANTAQ. INFRIGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ nº 08.157.036/0001-95 Termo de Autorização nº 637/2010-ANTAQ Processo nº 50307.002496/2016-15 Autos de Infração nº 002103-2/2016/ANTAQ e nº 002104-0/2016/ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE LONGITUDINAL INTERESTADUAL MISTO. EMPRESA H. M . NOGUEIRA GOMES , …