Tag: Receita Federal do Brasil – RFB

AC-364-2022

ACÓRDÃO Nº 364-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009133/2022-59 2. Interessado: Terminal Portuário de Angra dos Reis S/A (TPAR) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas –  SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de pedido de interesse do TPAR – Terminal Portuário de Angra dos Reis S/A, CNPJ 02.891.814/0001-99, titular do …

Deliberação 94-2022

DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Alterada pelo Acórdão nº 364/2022-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009133/2022-59 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. …

Deliberação 86-2022

DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009133/2022-59 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar o Terminal Portuário …

7674-20

RESOLUÇÃO Nº 7.674-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018685/2019-52 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de …

6648-18

RESOLUÇÃO Nº 6.648-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019002/2018-01 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …

6286-18

RESOLUÇÃO Nº 6.286-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010258/2018-45 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …