ACÓRDÃO N° 54 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000325/2008-41. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, em seu Ofício …
ACÓRDÃO N° 48 -2014-ANTAQ Processo: 50303.000115/2010-48. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão proferida pelo Superintendente de Portos que, por meio de seu Despacho nº 09/2012, de 9 de abril de 2012, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 40 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002042/2011-08 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMc/CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração do Porto de Maceió – APMC/CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0003-52, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC, da ANTAQ, que, em seu Despacho nº …
ACÓRDÃO N° 37-2014-ANTAQ Processo: 50300.002868/2011-07 Parte: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Supergasbrás Energia Ltda., CNPJ nº 19.791.896/0118-03, contra a decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais que, por meio de seu Despacho nº 56/2013, de 20 de agosto de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 30 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001581/2008-56. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ – SFC que, por meio do Despacho …
ACÓRDÃO N° 25 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001100/2013-40. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, por meio do Despacho nº 60/2013-SFC, …
ACÓRDÃO N° 24 -2014-ANTAQ Processo: 50301.001984/2011-91. Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Estaleiro Mauá S.A., CNPJ nº 02.926.485/0001-74, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, por meio do Despacho nº 31/2013-SFC, de 29 de maio de 2013, …
ACÓRDÃO Nº 089 -2013-ANTAQ Processo: 50600.064419/2012-41. Partes: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelas empresas Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária do Amazonas S.A., em face de decisão proferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura …
ACÓRDÃO Nº 82 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000850/2012-43. Parte: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A., CNPJ nº 16.532.798/0003-14, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 32/2013, de 11 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 81 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000817/2012-13. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0005-70, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 35/2013, de 14 de junho de 2013, decidiu aplicar à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 79 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002184/2012-88. Parte: DSN EQUIPEMAR ENGENHARIA E INDÚSTRIA NAVAL LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa DSN Equipemar Engenharia e Indústria Naval Ltda., CNPJ nº 40.312.670/0001-68, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 78 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.000485/2012-18. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ nº 92.660.604/0001-82, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …