ACÓRDÃO Nº 118-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50301.000882/2012-39 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão da Superintendência de Outorgas, consubstanciada no Ofício nº 360/2015-SOG, que veiculou …
ACÓRDÃO Nº 94-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.012225/2016-78 Parte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo (SEI nº 1053877) interposto pelo servidor WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1514578, vinculado ao quadro de pessoal desta Agência, lotado na Unidade Regional …
ACÓRDÃO Nº 90-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.001658/2020-84 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, com sede na Rua “A”, Fazenda Boa Vista do Gurjão e Dendê, …
ACÓRDÃO Nº 58-2020-ANTAQ Processo: 50300.018434/2018-97 Parte: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (23.066.905/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.066.905/0001-60, em face da decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de …
ACÓRDÃO Nº 54-2020-ANTAQ Processo: 50300.010932/2017-19 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do Recurso interposto pela empresa SCPAR Porto de Imbituba S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em face da decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 52-2020-ANTAQ Processo: 50300.005076/2016-91 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo interposto por POSIDONIA SHIPPING & TRADING (SEI nº 0067243), em que a empresa solicita que a Diretoria colegiada da ANTAQ seja provocada para reformar decisão da Gerência de Autorização da Navegação – GAN, …
ACÓRDÃO Nº 51-2020-ANTAQ Processo: 50300.022142/2019-30 Parte: OCYAN S.A. (08.091.102/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso interposto pela empresa OCYAN S.A. (SEI nº 0932279), inscrita no CNPJ sob o nº 08.091.102/0003-33, em face de decisão proferida pela Gerência de Afretamento da Navegação – GAF, desta Agência, por não conceder o Certificado de Liberação …
ACÓRDÃO Nº 41-2020-ANTAQ Processo: 50300.006160/2018-93 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo interposto pela empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (SEI nº 0476691 e 0744723) em face da decisão do Superintendente de Regulação, exarada no Ofício nº 127/2019/SRG-ANTAQ (SEI nº 0839752). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 39-2020-ANTAQ Processo: 50300.002984/2016-22 Parte: RODRIGO FREITAS ANDRADE Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pelo servidor RODRIGO FREITAS ANDRADE, em face à determinação expedida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF (SEI nº 0828667) para devolução ao erário, pelo servidor, dos valores recebidos a título de ressarcimento per capita de …
ACÓRDÃO Nº 28-2020-ANTAQ Processo: 50300.012597/2016-02 Parte: ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUVIAL S.A – ETF (21.035.364/0001-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela ETF ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUVIAL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.035.364/0001-87, em face da Resolução nº 6.573 – ANTAQ, de 3 de dezembro de 2018, que indeferiu o registro de …