ACÓRDÃO Nº 479/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006111/2019-31 2. Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de conversão de Medida Cautelar em Determinação para que o Terminal de Vila Velha …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE REAJUSTES DOS PREÇOS EM TRAVESSIA. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO NÃO PREENCHIDOS. MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A INFORMAÇÕES OPERACIONAIS E CONTÁBEIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CONHECIMENTO COMO PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE REAJUSTES DOS PREÇOS EM TRAVESSIA. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO NÃO PREENCHIDOS. MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A INFORMAÇÕES OPERACIONAIS E CONTÁBEIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CONHECIMENTO COMO PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do …
ACÓRDÃO Nº 458/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011384/2023-84 2. Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de presunção de recurso hierárquico interposto pela empresa Transportes Fluviais Potencial Ltda., na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – …
ACÓRDÃO Nº 457/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011383/2023-30 2. Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de presunção de recurso hierárquico interposto pela empresa Transportes Fluviais Premium Ltda., na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 427-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. EXISTÊNCIA DE ATENUANTE. REDUÇÃO DE VALOR DE MULTA PECUNIÁRIA APLICADA. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 399-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA IRREGULAR APENADA ORIGINARIAMENTE. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 388-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
ACÓRDÃO Nº 399/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008533/2023-28 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso Hierárquico interposto por Brasbunker Participações S.A., em face da decisão apregoada no julgamento do …
ACÓRDÃO Nº 388/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018428/2022-16 2. Interessado: La Bull Serviços Marítimos Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação La Bull Serviços …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA APLICADA EM VIRTUDE DAS REINCIDÊNCIAS GENÉRICAS OBSERVADAS. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 353-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 353/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011249/2022-58 2. Interessado: Sepetiba TECON S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do recurso hierárquico interposto pela empresa Sepetiba TECON S.A. em face da decisão proferida pelo Despacho …