RESOLUÇÃO Nº 4.435 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.062-ANTAQ, de 22 de julho de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000454/2015-69 e o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 4.255 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001178/2015-56 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 86/2022-ANTAQ, de 9 de setembro de 2022, pela Resolução nº 89/2022-ANTAQ, de 13 de dezembro de 2022, pela Resolução nº 101/2023-ANTAQ, de 23 de junho de 2023 e pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023) Estabelece as regras sobre …
ACÓRDÃO Nº 667-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012472/2021-31 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Consulta sobre uso de tonelagem de Balsa Lançadora de Jaquetas para afretamento de embarcação estrangeira a ser registrada no Registro Especial Brasileiro (REB). Limitação à composição da tonelagem das embarcações típicas constantes da frota da empresa. Acórdão: Vistos, …
RESOLUÇÃO Nº 3.880 – ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA A EMPRESA PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 5.357-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001589/2017-11 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 653-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009672/2020-26 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Consulta regulatória. Direito de opor bloqueios às circulares de consulta ao mercado nos casos em que a embarcação que realizará o bloqueio foi afretada por tempo e inscrita no Registro Especial Brasileiro (REB). Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 388-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007573/2021-91 Parte: A F OLIVEIRA NAVEGAÇÃO EIRELI (34.518.365/0001-24) Ementa: Solicitação formulada pela empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO EIRELI para obtenção de outorga de autorização para se tornar Empresa Brasileira de Navegação (EBN), com a finalidade específica de pré-registro de embarcação em construção, em estaleiro brasileiro, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.880-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007573/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 504ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.815-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.019252/2020-58 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 209, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019252/2020-58 Parte: MEGA LOGISTICA SERVICOS PORTUARIOS LTDA (05.332.810/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MEGA LOGÍSTICA SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.332.810/0001-69, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), com finalidade específica …
RESOLUÇÃO Nº 7.990-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017775/2019-26 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
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