ACÓRDÃO Nº 653-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009672/2020-26 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Consulta regulatória. Direito de opor bloqueios às circulares de consulta ao mercado nos casos em que a embarcação que realizará o bloqueio foi afretada por tempo e inscrita no Registro Especial Brasileiro (REB). Acórdão: Vistos, relatados …
RESOLUÇÃO Nº 7.990-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017775/2019-26 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.727-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012795/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª Reunião Ordinária, realizada entre 20 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.338-ANTAQ, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005154/2019-08 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …