Despacho de Julgamento nº 41/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES ME CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 173/2017/UREMN/SFC (SEI n°0359205) Notificação nº 542 (SEI nº 0372192) Auto de Infração nº 2992-0 (SEI nº 0426608) INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 173/2017/UREMN/SFC (SEI …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 171/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0359203) Notificação nº 38 (SEI nº 0427027) Auto de Infração nº 3135-6 (SEI nº 0475727). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N J CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (04.505.639/0001-80) CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010029/2017-40 Ordem de Serviço nº 172/2017/UREMN (SEI nº 0359204) Notificação nº 541 (SEI nº 0372302) Auto de Infração nº 2991-2 (SEI nº 0426666). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URERE/SFC Fiscalizada: VALDEMAR ABREU CRUZ – ME CNPJ: 10.677.447/0001-53 Processo nº: 50300.005349/2018-69 Auto de Infração: nº 003251-4 (SEI nº 0520595) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. VALDEMAR ABREU CRUZ – ME (CNPJ 10.677.447/0001-53). RIO SÃO FRANCISCO. PÃO DE AÇÚCAR (AL) – PORTO …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002642-5 (SEI nº 0274603). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94). SANTA HELENA/PR. DESCUMPRIMENTO INCISO XXXVIII, …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: EBN (Travessia) – WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. (CNPJ 91.335.737/0003-82) Termo de Autorização nº 1.039-ANTAQ Processo n° 50300.003796/2016-11 Auto de Infração nº 002339-6/2016/ANTAQ (SEI n° 0137809) EMENTA: Processo administrativo de sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2016. EBN. Travessia aquaviária entre Machadinho-RC x Capinzal-SC. WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: JUARES PITT – ME (CNPJ 78.666.864/0001-34) Termo de Autorização nº 1.096-ANTAQ (Resolução nº 3.784-ANTAQ) Processo nº 50300.003792/2016-33 Auto de Infração de nº 002346-9/2016/ANTAQ (SEI nº 0139323) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização e sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2016. EBN. Travessia interestadual. São Carlos – SC. – CNPJ 78.666.864/0001-34. Inexistência …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: ERVINO OTTO BIEDERMANN (CNPJ 93.363.406/0001-10) Termo de Autorização nº 1.012-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2013 Processo de Fiscalização nº 50303.001209/2015-49 Auto de Infração nº 002113-0/2016/ANTAQ (NOCI 15/2015-UREFL) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. EBN. TRAVESSIA INTERESTADUAL. CAIÇARA-RS. CNPJ 93.363.406/0001-10. DEIXAR DE ENVIAR À …