Despacho de Julgamento nº 34/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50300.010041/2016-73 Auto de Infração AI nº 2480-5 (SEI 0204691) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. CNPJ 06.985.236/0001-00. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.002218/2015-77 Auto de Infração – AI nº 2013-3 (SEI 0034928) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) CNPJ: 12.184.506/0001-87 Processo nº: 50300.004430/2016-60 Auto de Infração nº 002036-2/2016/ANTAQ (SEI nº 0057291). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – ORIUNDO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. GEONAVEGAÇÃO S/A. CNPJ Nº 12.184.506/0001-87. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ: 14.072.869/0001-56 Processo nº: 50301.001632/2015-69 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 35/2016/URERJ/GPF/SFC Auto de Infração n° 1995-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ 14.072.869/0001-56. NÃO INICIAR A OPERAÇÃO EM ATÉ 180 (CENTO E …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP CNPJ: 13.272.196/0001-15 Processo nº: 50301.002212/2015-08 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000175/2015-URERJ Auto de Infração n° 1966-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP. CNPJ: 13.272.196/0001-15. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFN/SFC Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARITIMOS LTDA – EPP (04.577.927/0001-40) Processo nº 50309.000941/2015-41 Recorrente: R&P – TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 Termo de Autorização nº 350-ANTAQ/2007 Auto de Infração nº 001531-8 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: M.P.S. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 17.992.525/0001-53 Processo nº: 50301.001673/2015-91 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000126/2015-URERJ Auto de Infração nº 1876-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. M.P.S. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ 17.992.525/0001-53. não cumprir a …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/GFN/SFC Processo nº: 50310.001057/2015-95 Recorrente: SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 13.197.111/0001-81 Ordem de Serviço n°: 000039/2015/URESV Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001632-2. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 13.197.111/0001-81. DEIXAR DE INFORMAR À …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. (40.180.812/0001-80) CNPJ: 40.180.812/0001-80 Processo nº: 50301.001835/2014-74 Auto de Infração nº 1280-7 O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa não ter (1) comunicado tempestivamente à ANTAQ, a 15ª Alteração Contratual, registrada na JUCERJA em 18/07/2014 e por não ter …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2013-UARSP, de 20 de agosto de 2013. Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ: 42.581.413/0001-57 Processo nº: 50302.000345/2013-60 Ordem de Serviço nº 000006-2013-UARSP A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com …