Despacho de Julgamento nº 27/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) CNPJ: 33.000.167/1124-14 (SEI 0333602) Processo nº: 50300.007428/2017-23 Notificação nº nº 351 (SEI 0321127) Auto de Infração nº 002572-0 (SEI 0333602). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS. CNPJ 33.000.167/1124-14. …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50300.003174/2017-74 Auto de Infração nº 002577-1 (SEI 0260573). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07.PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A (02.725.300/0001-63) CNPJ: 02.725.300/0001-63 Processo nº: 50300.003183/2017-65 Auto de Infração nº 002583-6 (SEI 0246120). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ Nº 02.725.300/0001-63. …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME(15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.010507/2017-11 Auto de Infração nº 002853-3 (SEI nº 0366937) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA. D. DA SILVA BRITO – ME 15.274.096/0001-53. MACAPÁ/AP. DEIXAR DE EMPREGAR PESSOAL IDENTIFICADO E UNIFORMIZADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/GFN/SFC Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR. (CNPJ 15.379.936/0001-42) CNPJ: 15.379.936/0001-42 Auto de Infração nº: 002765-0 (SEI 0325966) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 15.379.936/0001-42?. OPERAR EMBARCAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEM O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSPANTANAL TOUR LTDA. (CNPJ 02.868.266/0001-86) CNPJ: 02.868.266/0001-86 Auto de Infração nº: 002794-4 (SEI 0337784) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 02.868.266/0001-86?. DEIXAR DE COMUNICAR À ANTAQ E AOS USUÁRIOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.004121/2017-71 Notificação nº 170 (SEI 0261152) Auto de Infração nº 2596-8 (SEI 0275587). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22) CNPJ: 06.877.912/0001-22 Processo nº: 50300.005060/2018-40 Auto de Infração: nº 003332-4 (SEI nº 0547566) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO PREVISTO NO ESQUEMA OPERACIONAL. …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ LUIZ NERI CALAZANS – ME (12.959.813/0001-92) CNPJ: 12.959.813/0001-92 Processo nº: 50300.001556/2018-44 Auto de Infração: nº 003368-5 (SEI nº 0557072) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ LUIZ NERI CALAZANS – ME (12.959.813/0001-92). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. A EMPRESA NÃO ENVIOU À …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 – MEI CNPJ: 20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.005347/2018-70 Auto de Infração: nº 003252-2 (SEI nº 0519298) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589. CNPJ nº 20.873.996/0001-57. RIO SÃO FRANCISCO. PÃO …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFP/SFC Fiscalizada: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (60.886.413/0153-30) CNPJ: 60.886.413/0153-30 Processo nº: 50300.000389/2017-33 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 000005/2017/UREBL/SFC (SEI 0206025) Auto de Infração nº 002819-3 (SEI 0354957). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ 60.886.413/0153-30. BELÉM-PA. AUSÊNCIA …