Despacho de Julgamento nº 10/2017/URESV/SFC Fiscalizada: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (60.435.351/0001-57) CNPJ: 60.435.351/0001-57 Processo nº: 50300.009491/2016-13 Ordem de Serviço n° 9/2016/URESV/SFC (SEI n° 0133099) Notificação n° 684/2016 (SEI n° 0176647) Auto de Infração n° 002389-2 (SEI n° 0203055) EMENTA 1. TERMINAL MARÍTIMO DOW ARATU-BAHIA; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: MALU SOUZA OLIVEIRA (20.901.587/0001-17) CNPJ: 20.901.587/0001-17 Processo nº: 50300.009163/2016-17 Ordem de Serviço n° 190/2016/UREMN (SEI n° 0130273) Notificação n° 5945 (SEI n° 0143264) Auto de Infração n° 2408-2 (SEI n° 0172772). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. MALU SOUZA OLIVEIRA. CNPJ 20.901.587/0001-17. …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS (01.256.678/0001-00) Processo nº: 50300.013350/2016-03 Auto de Infração n° 002469-4 (SEI n° 0197606). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – CEARÁPORTOS – TUP PECÉM. CEARÁ. PERMITIR A RETIRADA DE RESÍDUOS POR EMPRESA NÃO CREDENCIADA. PRIMARIEDADE. ADVERTÊNCIA. INTRODUÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: JPL TRANSPORTES LTDA (17.854.830/0001-89) CNPJ: 17.854.830/0001-89 Processo nº: 50300.007868/2016-08 Ordem de Serviço nº 158/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0112153) Notificação nº 613/2016 (SEI nº 0146987) Auto de Infração nº 2419-8 (SEI nº 0163226). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. L …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002343-2 Autuado : J.M.S. DA COSTA – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.006544/2016-44 Termo de Autorização nº 1.105-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 105/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (CNPJ 63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011 (SEI nº 0168156). Processo n° 50300.010177/2016-83 Auto de Infração n° 002357-4 (SEI Nº 0143472). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME CNPJ nº 10.606.661/0001-19 Termo de Autorização: nº 721/2010 (Apoio Portuário ) e 943/13- (Apoio Marítimo); Auto de Infração nº 002331-0 (SEI nº 0162510) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMO LTDA. FORTALEZA-CE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 30/2016/URESL/SFC Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO (13.450.098/0001-20) CNPJ: 13.450.098/0001-20 Processo nº: 50300.007779/2016-53 Ordem de Serviço nº 51/2016/URESL (SEI nº 0109631) Notificação nº 569/2016 (SEI nº 0137800) Auto de Infração nº 002395-7 (SEI nº 0155350). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001602/2015-12 Recorrente: MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ: 07.521.328/0001-00 Auto de Infração nº: 002191-1 (SEI 0090840) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZÔNICA. MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ 07.521.328/0001-00. BELEM-PA. DEIXOU DE ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004308/2016-93 Recorrente: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.952.368/0001-76 Notificação de Correção de Irregularidade: Nº 297 (SEI 0086976) Auto de Infração n°: 002268-3 (SEI 0115510) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006490/2016-17 Ordem de Serviço nº ODSF 000165-UREBL (SEI 0092218) Auto de Infração nº 002216-0 (SEI 0099494) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO.A. A. DOS SANTOS PEREIRA- …