Despacho de Julgamento nº 47/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – PVC (04.933.552/0009-60) Processo nº: 50300.005144/2016-11 Ordem de Serviço nº 148/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0086681) Notificação nº 571 (SEI nº 0137882) Auto de Infração nº 002460-0 (SEI nº 0192564). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (43.368.422/0001-27) CNPJ: 43.368.422/0001-27 Processo nº: 50300.002427/2017-92 Ordem de Serviço nº 27/2017/URESP (SEI nº 0234692) Notificação : N/A Auto de Infração nº 2678-6 (SEI nº 0286267). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.APOIO MARÍTIMO. LOCAR GUINDASTES …
Despacho de Julgamento nº 33/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 27.099.027/0001-30 Processo nº: 50300.004647/2016-70 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 108/2016-URERJ Auto de Infração nº 2265-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ 27.099.027/0001-30. DEIXAR DE COMPROVAR A OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/URESP/SFC Fiscalizada: GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA – ME (10.462.832/0001-83) CNPJ: 10.462.832/0001-83 Processo nº: 50300.009729/2017-91 Ordem de Serviço nº 149/2017/URESP/SFC (SEI nº 0354427) Notificação : N/A Auto de Infração nº 2824-0 (SEI nº 0355233). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.GRANDE BONANÇA SERVIÇOS DE …
Despacho de Julgamento nº 26/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: LABORNAV TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA. (06.245.935/0001-14) CNPJ: 06.245.935/0001-14 Processo nº: 50300.000569/2017-15 Ordem de Serviço nº 18/2017/UREMN (SEI nº 0208274) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2620-4 (SEI nº 0266585). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA. LABORNAV TRANSPORTE POR …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/URESP/SFC Fiscalizada: SUPMAR SUPRIMENTOS MARÍTIMOS LTDA (58.216.235/0001-03 ) CNPJ: 58.216.235/0001-03 Processo nº: 50300.011801/2016-60 Ordem de Serviço nº 156/2016/URESP/SFC (SEI nº 0170400) Notificação 94 (SEI 0239260) Auto de Infração nº 002614-0 (SEI nº 0260738). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. SUPMAR SUPRIMENTOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: GALO DA SERRA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LOGÍSTICA LTDA (63.742.878/0001-12) CNPJ: 63.742.878/0001-12 Processo nº: 50300.010241/2016-26 Ordem de Serviço nº 225/2016/UREMN (SEI nº 0145376) Notificação nº 67 (SEI nº 0233045) e 114 (SEI nº 0243429) Auto de Infração nº 2601-8 (SEI nº 0253873). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CONFIANÇA LTDA (14.697.486/0001-73) CNPJ: (14.697.486/0001-73) Processo nº: 50300.003150/2017-15 Ordem de Serviço nº 23/2017/URESL (SEI nº 0245636) Auto de Infração nº 2727-8 (SEI nº 0305412). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RADIANCE OFFSHORE NAVEGACÃO (ALAGOAS) LTDA, CNPJ N° 14.560.060/0001-73 Processo nº: 50300.004902/2017-65 Ordem de Serviço: nº 37/2017/URERE (SEI nº 0272993) Auto de Infração: nº 002750-2 (SEI nº 0322291) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2017. RADIANCE OFFSHORE NAVEGAÇÃO (ALAGOAS) LTDA. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E CABOTAGEM. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04) Processo nº: 50300.004021/2017-44 Ordem de Serviço: nº 29/2017/URERE (SEI nº 0259318) Auto de Infração: nº 002749-9 (SEI nº 0316091) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ ANTÔNIO MENESES DE LISBOA (CNPJ: 08.655.461/0001-04). RIO …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREFL/SFC Autuada: TUP ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. (CNPJ 01.317.277/0001-05). Receita Bruta Anual (R$): R$ 257.350.000,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões e trezentos e cinquenta mil reais) – SEI nº 0245634, pág. 31 (“Receita bruta de serviços” da Controladora). Referências: Processo 50300.001536/2017-92. Auto de Infração nº: 002640-9 (SEI nº 0272458). Parecer Técnico …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS CNPJ: 52.223.427/0023-68 Processo nº: 50300.001141/2017-90 Auto de Infração: 002618-2 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DO RECIFE. RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS. CNPJ 52.223.427/0023-68. RECIFE-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE …