Despacho de Julgamento nº 14/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 08.519.036/0001-98 Processo nº: 50300.011694/2018-31 Ordem de Serviço nº 487/2018/URERJ/SFC (SEI Nº 0538752) Auto de Infração nº 003470-3 (SEI Nº 0592869) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA . CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Contrato de Adesão nº 51/2014 (SEI nº 0327053) Processo nº: 50300.007831/2017-52 Ordem de Serviço nº 138/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322697) e prorrogações Auto de Infração nº 3109-7 (SEI nº 0461213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/SFC JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: LIBRA TERMINAL SANTOS S/A CNPJ: 02.373.383/0002-50 Processo nº: 50300.008769/2017-16 Notificação nº 642/2017/ANTAQ (SEI nº 0389804) Auto de Infração nº 002846-0 (SEI nº 0453002) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE SANTOS/SP. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIBRA TERMINAL SANTOS S/A. CNPJ 02.373.383/0002-50. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFN/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010627/2017-19 Auto de Infração – AI nº 28827 (SEI nº 0381539) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. MS SERVIÇOS DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (11.051.603/0001-39) CNPJ: 11.051.603/0001-39 Processo nº: 50300.002032/2018-71 Ordem de Serviço nº 357/2018/URERJ (SEI nº 0433660) e Ordem de Serviço nº 382/2018/URERJ (SEI nº 0453948) Auto de Infração nº 3089-9 (SEI nº 0454183) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018 …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESP/SFC Fiscalizada: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA (06.272.856/0001-00) CNPJ:06.272.856/0001-00 Processo nº: 50300.018881/2018-46 Ordem de Serviço nº 486/2018/URESP/SFC (SEI nº 0627524) Auto de Infração nº 3387-1 (SEI nº 0628586). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.NAVEGAÇÃO. AGENTE INTERMEDIÁRIO. H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 06.272.856/0001-00. SANTOS/SP.CONDICIONAR O DESBLOQUEIO DO CE À …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESL/SFC Fiscalizada: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS – ME (12.234.649/0001-56) Processo nº: 50300.017916/2018-20 Ordem de Serviço nº 156/2018/URESL (SEI nº 0615718) Auto de Infração nº 3615-3 (SEI nº 0644132) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESV/SFC Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A (12.963.928/0003-12 ) CNPJ: 12.963.928/0003-12 Processo nº: 50300.013399/2018-10 Ordem de Serviço nº 168/2018/URESV/SFC (SEI nº 0563631) Auto de Infração nº 003536-0 (SEI nº 0632724). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, CNPJ nº: 12.963.928/0003-12, AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESP/SFC Fiscalizada: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) CNPJ:04.887.625/0001-78 Processo nº: 50300.016291/2018-89 Auto de Infração nº 3550-5 (SEI nº 0651681). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA .PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A.CNPJ: 04.887.625/0001-78.PORTO DE SANTOS/SP.NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUANTOS INSTADO PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XVI, DO ART. 32, DA …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DA OUVIDORIA. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE VEÍCULOS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-364, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL (RO). A. A. M. CAMELI. CNPJ nº 07.111.525/0001-43. RESOLUÇÃO Nº 1.274/2009-ANTAQ – ART. 23, INCISO V. DEIXAR DE MANTER, NO LOCAL DE PRESTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP – ME (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010631/2017-87 Despacho da URERJ: SEI nº 0364613 Auto de Infração nº 2838-0 (SEI nº 0369076). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO MS SERVIÇOS DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSPORTE E TRAVESSIA VITORIA LTDA. (30.010.817/0001-01) CNPJ: 30.010.817/0001-010 Processo nº: 50300.015881/2018-94 Auto de Infração nº: 03509-2 (SEI 0609093) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE E TRAVESSIA VITÓRIA LTDA. CNPJ 30.010.817/0001-01. DEIXAR DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRAVESSIA ENTRE OS DIAS 29 …