Despacho de Julgamento nº 75/2016/GFP/SFC Fiscalizada: MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. (79.608.972/0001-13) CNPJ: 79.608.972/0001-13 Processo nº: 50313.002288/2015-96 Auto de Infração n° 001765-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. MARCON – SERV. DESP. EM GERAL LTDA. CNPJ n° 79.608.972/0001-13. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS …
Despacho de Julgamento nº 74/2016/GFP/SFC Fiscalizada: GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. (79.628.111/0001-05) CNPJ: 79.628.111/0001-05 Processo nº: 50313.002282/2015-19 Auto de Infração n° 001764-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. GRANSOL GRANÉIS SÓLIDOS LTDA. CNPJ nº 79.628.111/0001-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (79.613.121/0001-69) CNPJ: 79.613.121/0001-69 Processo nº: 50313.002287/2015-41 Auto de Infração n° 001766-3. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ nº 79.613.121/0001-69. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA. (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50313.002292/2015-54 Auto de Infração n° 001717-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. CNPJ 77.118.131/0002-83. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (75.904.383/0064-05) CNPJ: 75.904.383/0064-05 Processo nº: 50313.002296/2015-32 Auto de Infração n° 001716-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. CNPJ 75.904.383/0064-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA …
Despacho de Julgamento nº 69/2016/GFP/SFC Fiscalizada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Processo nº: 50313.002285/2015-52 Auto de Infração n° 001718-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 67/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50313.002283/2015-63 Auto de Infração n° 001715-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 46/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 50301.002681/2014-38 INTERESSADO (A): PIER MAUÁ S.A CNPJ:02.434.768/0001-07 1. Trata-se de julgamento de recurso relativo ao Auto de Infração nº 001224-6 (fls. 6), lavrado em desfavor da Instalação Portuária de Turismo PIER MAUÁ S.A, sediada no Porto Público do Rio de Janeiro. O referido auto de …
Despacho de Julgamento nº 52/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. CNPJ 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 48/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) CNPJ: 34.040.345/0001-90 Processo nº: 50309.001767/2013-92 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAR DESPACHO JULGAMENTO Nº 17/2016/GFP/SFC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL-RN. DESCUMPRIMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.001438/2014-53 Auto de Infração n° 0911-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP SANTA CLARA. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA DEVIDA …