RESOLUÇÃO Nº 7.088-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009761/2017-77 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 92/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50300.005346/2017-44 Ordem de Serviço nº 135/2017/URERJ (SEI 0281407) e nº 146/2017/URERJ (SEI 0286822) Auto de Infração nº 002690-5 (SEI 0290256). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMPANHIA DOCAS DO …
Despacho de Julgamento nº 90/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T V V -TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) CNPJ: 02.639.850/0001-60 Processo nº: 50300.010540/2018-22 Ordem de Serviço nº 139/2018/UREVT/SFC (SEI 0522797) Auto de Infração nº 3213-1 (SEI 0572502). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA ROP. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. TVV -TERMINAL DE …
Despacho de Julgamento nº 89/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo: 50300.011803/2018-11 Auto de Infração: 3309-0/2018/URESL (SEI 0539975), lavrado em 06/07/2018, com data de infração para o Fato 1 em 22/12/2017 e 17/01/2018, e para o Fato 2 em 29/05/2018 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E …
Despacho de Julgamento nº 88/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0003-90 Processo nº: 50300.008061/2016-84 Notificação nº 532/2016 (SEI 0135160) Auto de Infração nº 2461-9 (SEI 0193363) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO extraordinária. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ 42.266.890/0003-90. RIO DE JANEIRO …
Despacho de Julgamento nº 87/2018/GFP/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50300.010931/2017-66 Auto de Infração nº 002879-7/2017/ANTAQ (SEI 0375539). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – CNPJ 04.700.714/0001-63. ITAJAÍ-SC. DEIXAR DE SUBMETER À PRÉVIA ANÁLISE …
Despacho de Julgamento nº 86/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo nº: 50300.008874/2016-74 Auto de Infração nº 2303-5 (SEI 0143125). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – EMBRAPORT. …
Despacho de Julgamento nº 82/2018/GFP/SFC Fiscalizada: OLEOPLAN S.A ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO (88.676.127/0004-19) CNPJ: 88.676.127/0004-19 Processo nº 50314.002031/2015-24 Auto de Infração nº 001934-8 (SEI 0006261). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. OLEOPLAN S/A. CNPJ 88.676.127/0004-19. CANOAS/RS. NÃO PAGAR A TARIFA DE ACESSO …
Despacho de Julgamento nº 66/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) CNPJ: 17.315.067/0001-18 Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº 50300.004327/2018-81 Notificação nº 165/2018 (SEI nº 0459464) Auto de Infração nº 003455-0/2018/ANTAQ (SEI nº 0583213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. …
Despacho de Julgamento nº 65/2019/GFP/SFC Fiscalizada: PEROLA S.A. (07.702.571/0001-17) Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A CNPJ: 07.702.571/0001-17 Processo nº 50300.021169/2018-24 Processo original nº 50300.004301/2018-33 Ordem de Serviço nº 261/2018/URESP/SFC (SEI nº 0459318) Notificação de Irregularidade nº 214 (SEI nº 0656686) Auto de Infração nº 003420-7 (SEI nº 0656754) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – …
Despacho de Julgamento nº 63/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (05.291.903/0001-92) Fiscalizada: SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 05.291.903/0001-92 Processo nº: 50300.014151/2018-76 Auto de Infração nº 3492-4 (SEI 0604604) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 05.291.903/0001-92. ESTACIONAR E TRANSITAR CAMINHÃO E EMPILHADEIRA EM …
Despacho de Julgamento nº 62/2019/GFP/SFC Fiscalizada: PÉROLA S.A. (07.702.571/0001-17) CNPJ: 07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.021146/2018-10 Auto de Infração nº 3269-7 (SEI 0656204) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SPE PÉROLA S.A. CNPJ: 07.702.571/0001-17. SANTOS / SP. NÃO APRESENTOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NOS PRAZOS FIXADOS PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA …