ACÓRDÃO Nº 191/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021691/2020-21 2. Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Itagrãos Terminal e Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004931-0, lavrado …
ACÓRDÃO Nº 662-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020507/2018-19 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento de fiscalização ordinária do PAF – 2018 para fiscalização e …
ACÓRDÃO Nº 515-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002937/2021-46 2. Interessado: Multilift Logística Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004829-1 (SEI …
ACÓRDÃO Nº 505-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005263/2021-31 2. Interessado: TVV – Terminal de Vila Velha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento de Auto de Infração lavrado em desfavor do TVV – …
ACÓRDÃO Nº 493/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017451/2020-21 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de análise de auto infracional lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., titular do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 352-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.012291/2020-24 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. – TCG Imbituba 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.011668/2020-28 2. Parte: Cofco International Brasil S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 004413-0, lavrado em …
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.010571/2020-06 Parte: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA (04.355.608/0001-90) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008446/2019-94 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 119-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Regularização de área ocupada no Porto de Vitória. Adoção das providências necessárias para celebração de contrato de transição. Determinação de desocupação da área caso não …
ACÓRDÃO Nº 97-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016423/2019-53 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0001-95) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 766-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007607/2019-22 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião …