ACÓRDÃO Nº 126-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007031/2021-18 2.Interessado: EBN Ademir dos Santos 98254545049 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Empresa Brasileira de Navegação Ademir dos Santos 98254545049, proprietária e …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36) CNPJ: 20.943.378/0001-36 Processo nº: 50300.010871/2018-62 Notificação nº 43/2018 (SEI nº 0529013) Auto de Infração nº 3405-3 (SEI nº 0569510). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36). MANAUS-AM. DEIXAR …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 – MEI CNPJ: 20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.005347/2018-70 Auto de Infração: nº 003252-2 (SEI nº 0519298) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589. CNPJ nº 20.873.996/0001-57. RIO SÃO FRANCISCO. PÃO …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 CNPJ: 20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.008568/2017-19 Auto de Infração: nº 002788-0 (SEI nº 0334957) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 (CNPJ: 20.873.996/0001-57). RIO SÃO FRANCISCO. PÃO DE AÇÚCAR/AL. OPERAR …