RESOLUÇÃO Nº 7.057-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007182/2019-51 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.056-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005270/2019-19 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.055-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010466/2019-25 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.054-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008059/2019-58 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.053-ANTAQ, DE 16 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007213/2019-74 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 41/2018/GFP/SFC Fiscalizada: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.104/0001-05) CNPJ: 07.522.104/0001-05 Processo nº: 50300.002209/2016-77 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 37/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0026833) Auto de Infração nº 2422-8 (SEI nº 0164949). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA. NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ 07.522.104/0001-05. NITERÓI-RJ. não prestar, nos prazos …
Despacho de Julgamento nº 34/2018/SFC Fiscalizada: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) CNPJ: 07.522.140/0001-79 Processo nº: 50300.002208/2016-22 Ordem de Serviço nº 38/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0026845) Notificação nº 248/2016/ANTAQ (SEI nº 0074529) Auto de Infração nº 2421-0 (SEI nº 0168034). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50300.003174/2017-74 Auto de Infração nº 002577-1 (SEI 0260573). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07.PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A (02.725.300/0001-63) CNPJ: 02.725.300/0001-63 Processo nº: 50300.003183/2017-65 Auto de Infração nº 002583-6 (SEI 0246120). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ Nº 02.725.300/0001-63. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.672-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 50300.004473/2019-98, bem como o que foi deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.052-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008734/2019-49, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista no Aviso …
RESOLUÇÃO Nº 7.051-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010517/2019-19 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …