ACÓRDÃO Nº 649-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007101/2022-19 2.Interessado: MJP Monteiro 3.Relator: Alexandre Lopes 3.1.Revisor: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa MJP Monteiro, voltada à aprovação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia …
ACÓRDÃO Nº 475-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.003217/2021-06 Parte: CAMBIXE NAVEGAÇÃO LTDA (21.160.021/0001-44) Ementa: Pedido de reconsideração. Indeferimento de pedido de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário. Conhecimento e não provimento. Competência da Diretoria Colegiada para apreciar proposta de deferimento de reajustes de preços em travessias. Orientação à Superintendência de …
RESOLUÇÃO Nº 6.821-ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005469/2018-66 e tendo em vista o deliberado em sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 28 …