ACÓRDÃO N° 46 -2014-ANTAQ Processo: 50308.002560/2011-83. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013, …
ACÓRDÃO N° 41 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002032/2012-45. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARÁIBA – DOCAS/PB Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001/41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 33 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000894/2012-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ Nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho …
ACÓRDÃO N° 26 -2014-ANTAQ Processo: 50301.003241/2011-55. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 349ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de …
ACÓRDÃO N° 25 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001100/2013-40. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ que, por meio do Despacho nº 60/2013-SFC, …
ACÓRDÃO Nº 18 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001861/2011-60. Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de consulta formulada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca da possibilidade de aplicação da Resolução nº 1.837-ANTAQ, de 2010, aos Contratos de Arrendamentos s/nº/1998 e 012/1992, celebrados com …
ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …
ACÓRDÃO N° 7 -2014-ANTAQ Processo: 50303.002451/2011-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 056 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002365/2012-12. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 344ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 054 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000556/2011-51. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 050 -2013-ANTAQ Processo: 50314.000248/2012-57. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 040-2013-ANTAQ Processo: 50303.002429/2011-66. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …