DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 29/2014-GFP PROCESSO Nº 50309.000742/2013-71 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
ACÓRDÃO Nº 07-2016-ANTAQ Processo: 50314.002716/2013-17 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de …
ACÓRDÃO Nº 124-2015-ANTAQ Processo: 50304.001082/2014-77. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2014, consubstanciada na Resolução nº 4.097-ANTAQ, …
ACÓRDÃO N° 100 -2015-ANTAQ Processo: 50314.002716/2013-17. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em face da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, visando à apuração do possível cometimento das infrações apuradas no procedimento …
ACÓRDÃO N° 89 -2015-ANTAQ Processo: 50304.000909/2013-44. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto ela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos …
ACÓRDÃO N° 72 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001895/2012-86. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, inscrita no CNPJ sob o nº 92.808.500/0001-72, visando a reforma da decisão exarada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC …
ACÓRDÃO N° 18 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002288/2012-63. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 366ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada …
ACÓRDÃO N° 040-2013-ANTAQ Processo: 50303.002429/2011-66. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
ACÓRDÃO N° 038 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002861/2011-87. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 014 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000588/2011-56. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – …
ACÓRDÃO Nº 12 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50304.000927/2009-40 e 50300.000430/2008-81 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, com sede na av. França, nº 1551, Comércio, Ed. Estação Marítima Visconde de Cairu, Salvador – BA, contra …