RESOLUÇÃO Nº 2.903 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODESA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002763/2011-40, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.774 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CDI. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo n° 50300.002588/2011-91, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 3.600 – ANTAQ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.001256/2013-11, …
ACÓRDÃO N° 7 -2015-ANTAQ Processo: 50314.000974/2013-51. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 372ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 16 de outubro …
ACÓRDÃO N° 58 -2014-ANTAQ Processo: 50304.001256/2013-11. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de Maceió – APMC/CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0003-52, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 358ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, …
ACÓRDÃO N° 02-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002588/2011-91 e 50303.002397/2010-18. Parte: Companhia Docas de Imbituba – CDI. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Presidente Vargas, nº 100, Imbituba-SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 004 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001829/2011-84 e 50300.001093/2010-63 Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …