ACÓRDÃO N° 91 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002284/2013-66. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 384ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO N° 89 -2015-ANTAQ Processo: 50304.000909/2013-44. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto ela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos …
RESOLUÇÃO Nº 2.233-ANTAQ, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA CDRJ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000990/2008-35, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 2.774 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CDI. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo n° 50300.002588/2011-91, considerando o que foi deliberado …
ACÓRDÃO N° 18 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002288/2012-63. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 366ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada …
ACÓRDÃO N° 83 -2014-ANTAQ Processo: 50303.000159/2014-00. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, em …
ACÓRDÃO N° 02-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002588/2011-91 e 50303.002397/2010-18. Parte: Companhia Docas de Imbituba – CDI. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Presidente Vargas, nº 100, Imbituba-SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 014 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000588/2011-56. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – …
ACÓRDÃO Nº 018 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000990/2008-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, com sede na rua Acre, nº 21, 4º andar, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria Colegiada …