Despacho de Julgamento nº 25/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.005372/2016-91 Ordem de Serviço n° 00130-2016-UREBL/2016 (SEI n° 0074623) Auto de Infração n° 002394-9 (SEI n° 0157477). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NEWTON W. SALOMÃO …
Despacho de Julgamento nº 23/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000118-2016-UREBL (SEI n° 0072509) Notificação n° 383 (SEI n° 0101569) Auto de Infração n° 002381-7 (SEI nº 0154239) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000117-2016-UREBL (SEI n° 0072497) Notificação n° 381 (SEI n° 0101541) Auto de Infração n° 002379-5 (SEI nº 0154235) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 – SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA ME (10.939.091/0001-89) CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.003733/2016-65 Ordem de Serviço nº 000073/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0048509) Auto de Infração nº 002350-7 (SEI nº 0140542). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. ADMIR FERREIRA DA SILVA ME. …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.005289/2016-12 Fiscalização Instaurada de Ofício (NOCI) Notificação n° 266/2016/UREBL Auto de Infração n° 2238-1. (0107436) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO INSTAURADA DE OFÍCIO (NOCI). NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA A A DOS …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.010851/2016-20 Auto de Infração nº 002392-2 (SEI nº 0155257). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. MACAPÁ – AP. CESSAR A …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME (10.905.278/0001-61) CNPJ: 10.905.278/0001-61 Processo nº: 50300.010626/2016-93 Auto de Infração n° 002376-0 (SEI n° 0151807). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. J ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ 10.905.278/0001-61. AFUÁ – PA. …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: DANIELE PINTO FIGUEIREDO – ME (16.479.530/0001-02) CNPJ: 16.479.530/0001-02 Processo nº: 50300.003735/2016-54 Ordem de Serviço n° 000075/2016/UREBL/SFC (SEI n° 0048737) Auto de Infração n° 002377-9 (SEI n° 0154802). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. DANIELE …
Despacho de Julgamento nº 5/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: D DA SILVA BRITO ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.003470/2016-94 Notificação nº 138 (SEI nº 0044783) Auto de Infração nº 002232-2 (SEI nº 0109097). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. D. DA SILVA BRITO ME. CNPJ 15.274.096/000153. MACAPÁ-AP. REALIZAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA (11.013.727/0001-20) CNPJ: 11.013.727/0001-20 Processo nº: 50300.002866/2016-14 Notificação n° 94/2016/ANTAQ (SEI n° 0036187) Auto de Infração n° 002234-9 (SEI n° 0122267). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ …