Despacho de Julgamento nº 72/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.90310001-07 Processo nº: 50305.002766/2013-03 Ordem de Serviço nº 366/2013-UARBL (SEI n° 0000191) Despacho de Instrução e Indiciação nº 001-2014-AP-ODSE-366-13-UARBL (SEI nº 0000191). Considerando o que consta no Processo nº 50305.002766/2013-03; Considerando a emissão do Despacho de Julgamento nº 54/2014-UARBL (SEI nº 0000191), …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 001845-7 e 001923-2 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002103/2015-42 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAÇÃO DJUL nº 46/2016/UREBL/SFC. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- …
Despacho de Julgamento nº 28/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO ME (13.058.947/000103) CNPJ: 13.058.947/000103 Processo nº: 50300.006197/201650 Ordem de Serviço nº 0001442016-UREBL (SEI nº 0086878) Notificação nº 592 (SEI nº 0142901) Auto de Infração nº 002233-0 (SEI nº 0198669) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NEWTON W. …
Despacho de Julgamento nº 63/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50305.002080/2015-76 Ordem de Serviço n° 254/2015/UREBL Notificação n° 84/2015/UREBL Auto de Infração n° 001939-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. R. ALMEIDA TRANSPORTES E …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 70/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.001798/2012-01 Assunto: Processo Administrativo Contencioso Simplificado (PAS) Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC Unidade Regional de Belém – UREBL 1. Trata-se de Processo Administrativo Contencioso Simplificado instaurado pela Ordem de Serviço nº 244/2012-UARBL, de 24 de agosto de 2012, …