Despacho de Julgamento nº 45/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS – ME (11.701.435/0001-80) Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Processo nº 50300.001070/2017-25 Auto de Infração nº 002599-2 (SEI 0256540). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. CELSO M DOS SANTOS. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 30/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L. P. DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003738/2016-98 Ordem de Serviço n° 000078-2016-UREBL (SEI n° 0048781) Notificação n° 210 (SEI n° 0068096) Auto de Infração n° 002519-4 (SEI nº 0222706) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002332-9 (SEI 0134151) Autuado: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.007625/2016-61 Termo de Autorização nº 747-ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZONICA. J. T. …
Despacho de Julgamento nº 85/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.002714/2018-83 Auto de Infração nº 003318-9 (SEI 0544366). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL MISTO. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. DEIXAR DE UTILIZAR PESSOAL CORRETAMENTE UNIFORMIZADO E IDENTIFICADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM CONTATO PERMANENTE …
Despacho de Julgamento nº 76/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010651/2017-58 Autuada: S. PAULINO PINTO – ME (14.079.067/0001-78) Auto de Infração nº: 003013-9 (SEI 0424373) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. S. PAULINO PINTO – ME. CNPJ 14.079.067/0001-78. SANTARÉM/PA. DEIXAR DE DISPONIBILIZAR …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010787/2017-68 Notificação: nº 531 (SEI 0371737) e nº 532 (SEI 0371738) Auto de Infração nº 002983-1 (SEI 0397689) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 05.704.861/0001-74. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0001-74) CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010313/2018-05 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520267) Notificação nº 154/2018 (SEI nº 0520244) Auto de Infração nº 3407-0 (SEI nº 0567153). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARQUES …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.010881/2017-17 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 003004-0 (SEI nº 0420747) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. …
Despacho de Julgamento nº 42/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: J.M.S. DA COSTA – ME CNPJ: 18.224.140/0001-09 Processo nº: 50300.011007/2017-05 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 002963-7 (SEI nº 0410857) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. BACIA AMAZONICA. J.M.S. DA COSTA …
Despacho de Julgamento nº 35/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011136/2017-95 Auto de Infração nº 003072-4 (SEI nº 0445071). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. M. DO D. LIMA AZEVEDO-ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO N/M “CIDADE DE TERRA …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) Termo de Autorização nº 974-ANTAQ Processo nº 50300.007259/2017-21 Auto de Infração nº 002859-2 (SEI 0369417). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. MARIA DE L P DA TRINDADE. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA …