Despacho de Julgamento nº 46/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – ME CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo: 50300.002159/2019-71 Auto de Infração: 3832-6 (SEI nº 0756929) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA(PAF 2019). NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFN/SFC Fiscalizado: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. Processo nº: 50300.001429/2018-45 Recorrente: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 18.773.335/0001-08 Auto de Infração nº: 003335-9 (SEI 0547920) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. …
Despacho de Julgamento nº 67/2018/GFN/SFC Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME (34.923.854/0001-61) Termo de Autorização nº 544-ANTAQ. Processo nº 50300.005238/2018-52 Auto de Infração nº 003373-1 (SEI 0559813). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 11.053.457/0001-80 Processo nº: 50300.007904/2018-97 Ordem de Serviço nº 419/2018/UREBL/SFC (SEI 0492650) Auto de Infração nº 003572-6 (SEI 0623467) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.053.457/0001-80. BREVES-PA. INFRAÇÃO DESCRITA NO INCISO XXIV DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 106/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME (34.923.854/0001-61) Termo de Autorização nº 544-ANTAQ. Processo nº 50300.005239/2018-05 Auto de Infração nº 003374-0 (SEI 0560134). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ 34.923.854/0001-61. SANTARÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 96/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.000605/2018-21 Ordem de Serviço nº 326/2018/UREBL/SFC (SEI 0421026) Auto de Infração nº 003115-5 (SEI 0463251). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO CELSO M DOS SANTOS-ME, CNPJ 11.701.435/0001-80. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 91/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME (07.052.341/0001-50) Termo de Autorização nº 654-ANTAQ (SEI 0499583) Processo nº 50300.003997/2018-81 Auto de Infração nº 003324-3 (SEI 0545134). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. DEIXAR DE FORNECER …
Despacho de Julgamento nº 82/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.010955/2017-15 Ordem de Serviço: 264 (SEI 0374234) Auto de Infração nº 003064-3 (SEI 0443961) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. NEWTON W. SALOMÃO – ME. CNPJ 13.058.947/0001-03. DEIXAR DE APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA …
Despacho de Julgamento nº 62/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.000385/2018-36 Auto de Infração nº 003107-0 (SEI 0460046). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO ISMAR JÚNIOR. DEIXAR DE APRESENTAR …
Despacho de Julgamento nº 59/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.001590/2018-19 Ordem de Serviço nº 000338-2018-UREBL (SEI nº 0511159) Auto de Infração nº 003166-6 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.009961/2017-20 Ordem de Serviço nº 000233-2017-UREBL (SEI nº 0358418) Auto de Infração nº 003075-9 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 51/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo: 50300.011005/2017-16 Auto de Infração: 2977-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO CELSO JÚNIOR. DEIXAR DE MANTER AS EMBARCAÇÕES EM TRÁFEGO EM CONDIÇÕES …