Despacho de Julgamento nº 55/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.006134/2016-01 Ordem de Serviço nº 177/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0085210) Auto de Infração nº 2193-8 (SEI nº 0092971). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. EMPRESA LOG-IN – …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.000131/2017-37 Ordem de Serviço nº 7/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0201240) Auto de Infração nº 2503-8 (SEI nº 0212928). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE AFRETAMENTO (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ:33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.003873/2016-33 Ordem de Serviço nº 81/2016/URERJ (SEI nº 0050609) Auto de Infração nº 2132-6 (SEI nº 0069612). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. CNPJ: 33.000.167/0001-01. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 01.392.043/0001-22 Processo nº: 50300.003876/2016-77 Ordem de Serviço nº 84/2016-URERJ Auto de Infração nº 2153-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 01.392.043/0001-22. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 16 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50301.002406/2015-03 Ordem de Serviço n° 03/2015-SFC (Fl. 03 do vol. de Processo SEI n° 0008742) Auto de Infração n° 001839-2 (Fl. 05 do Vol. de Processo SEI n° 0008742). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – …
Despacho de Julgamento nº 76/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50301.003874/2016-88 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 82/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2076-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA …
Despacho de Julgamento nº 73/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.006130/2016-15 Ordem de Serviço nº 173/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2212-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.002262/2016-78 Ordem de Serviço nº 46/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2010-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 71/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.001012/2016-11 Ordem de Serviço nº 44/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2063-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO Nº: 50301.002405/2015-51 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1838-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ 33.000.167/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO NAS …